09/09/2025 13:22

Recebidos os autos
09/09/2025 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
09/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:19

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:13

Recebidos os autos
06/08/2025 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/04/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:10

Recebidos os autos
15/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:10

Deferido o pedido de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (REQUERIDO).
08/04/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707632-03.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CARLOS CARREIRA REQUERIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 229172876.

Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 21:34:05.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
18/03/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
15/03/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707632-03.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CARLOS CARREIRA REQUERIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. .

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Rejeito a alegação de prescrição, uma vez que os descontos que o autor reputa indevidos ocorrem sucessivamente até a presente data e que, à luz da teoria da actio nata, o início do prazo prescricional está condicionado à ciência da efetiva lesão do direito tutelado, momento em que nasceria a pretensão a ser deduzida em juízo.

Somente a partir de então começaria a correr tal prazo, o qual, para a pretensão de reparação fundada em responsabilidade civil contratual, é decenal, conforme recente entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1281594/SP).

Estabelece o art. 408 do Código de Processo Civil que "as declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário".

Já o art. 428, I do mesmo diploma legal dispõe que "cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade".

Por derradeiro, cumpre consignar que o art. 429, II do CPC estabelece que incumbe o ônus da prova, quando "se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento".

Ao afirmar que não assinou o contrato impugnado na demanda, o autor se insurge quanto à sua autoria, de modo que, nos termos dos dispositivos legais mencionados, incumbe ao réu, que produziu o documento nos autos, demonstrar sua autenticidade mediante perícia grafotécnica.

Desse modo, por vislumbrar tal necessidade, defiro a realização de perícia do contrato juntado em ID n. 201680356, devendo o requerido arcar com os custos da prova.

Nomeio para a prova o Dr.

JOSÉ CÂNDIDO NETO, perito grafotécnico com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se o requerido a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
15/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 15:56

Recebidos os autos
08/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/09/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
23/09/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 02:31

Recebidos os autos
22/09/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 00:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 22:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 16:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
29/07/2024 23:25

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:26

Recebidos os autos
14/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 13:26

Outras decisões
10/05/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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