TJDFT - 0701199-72.2018.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 17:06
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 17:04
Transitado em Julgado em 24/06/2025
-
24/06/2025 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
-
09/05/2025 15:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/05/2025 18:50
Recebidos os autos
-
07/05/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2025 16:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/04/2025 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
17/04/2025 14:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/04/2025 02:27
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 13:33
Recebidos os autos
-
09/04/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/04/2025 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
03/04/2025 03:00
Decorrido prazo de WELLINGTON BASILIO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 02:34
Publicado Certidão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
20/03/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 10:32
Recebidos os autos
-
28/02/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
27/01/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 13:48
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701199-72.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BASILIO RIBEIRO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que o exequente sustenta, em síntese, que o INSS cessou seu benefício sem promover a reabilitação profissional administrativa fixada na sentença. É o breve relatório.
Decido.
De fato, a sentença proferida nos autos físicos determinou que o auxílio-doença acidentário então concedido deveria perdurar até a reabilitação profissional do autor, caso em que este passaria a receber auxílio-acidente acidentário.
No entanto, os documentos apresentados dão conta de que o benefício foi cessado após a realização de perícia administrativa, o que demonstra o descumprimento do título judicial transitado em julgado.
Isto posto, reative-se o polo passivo e intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis, comprove a efetiva implantação do benefício do auxílio-doença acidentário a partir do dia seguinte à cessação, ou, de outro modo, comprove a reabilitação profissional administrativa na data em que cessou o benefício, caso em que deverá comprovar, também, a concessão de auxílio-acidente acidentário, tudo conforme determinado na sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que incidirá, em caso de descumprimento, a partir do 31º dia após a intimação, limitada a 90 (noventa) dias.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
15/01/2025 16:48
Recebidos os autos
-
15/01/2025 16:48
Outras decisões
-
15/01/2025 16:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/01/2025 16:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
-
09/01/2025 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/01/2025 15:04
Processo Desarquivado
-
09/01/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2019 12:19
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2019 12:19
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 21:40
Recebidos os autos
-
12/04/2019 21:40
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
12/04/2019 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
12/04/2019 08:51
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 04:07
Publicado Despacho em 08/04/2019.
-
05/04/2019 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2019 09:43
Recebidos os autos
-
04/04/2019 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
03/04/2019 16:02
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2019 02:46
Publicado Despacho em 29/03/2019.
-
28/03/2019 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2019 04:02
Publicado Despacho em 28/03/2019.
-
27/03/2019 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2019 16:52
Recebidos os autos
-
26/03/2019 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/03/2019 13:38
Recebidos os autos
-
26/03/2019 13:34
Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
26/03/2019 10:32
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
26/03/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 10:31
Juntada de Certidão
-
26/03/2019 09:35
Recebidos os autos
-
26/03/2019 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
25/03/2019 12:21
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2019 10:46
Decorrido prazo de WELLINGTON BASILIO RIBEIRO em 22/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 03:31
Publicado Despacho em 15/03/2019.
-
14/03/2019 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 19:38
Recebidos os autos
-
12/03/2019 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 04:06
Publicado Certidão em 11/03/2019.
-
08/03/2019 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
08/03/2019 09:53
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2019 22:04
Juntada de Certidão
-
06/03/2019 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2019 19:00
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2019 18:45
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/02/2019 18:32
Recebidos os autos
-
19/02/2019 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 18:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/02/2019 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
14/02/2019 14:16
Transitado em Julgado em 14/02/2018
-
14/02/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
22/01/2019 17:51
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2018 04:37
Decorrido prazo de WELLINGTON BASILIO RIBEIRO em 19/12/2018 23:59:59.
-
27/11/2018 05:33
Publicado Intimação em 27/11/2018.
-
26/11/2018 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2018 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2018 15:36
Recebidos os autos
-
23/11/2018 15:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/11/2018 15:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/11/2018 09:18
Decorrido prazo de WELLINGTON BASILIO RIBEIRO em 22/11/2018 23:59:59.
-
29/10/2018 03:57
Publicado Certidão em 29/10/2018.
-
27/10/2018 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2018 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2018 08:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 08:33
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 20:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2018 23:59:59.
-
09/10/2018 15:38
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2018 09:07
Decorrido prazo de WELLINGTON BASILIO RIBEIRO em 01/10/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 11:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/09/2018 03:11
Publicado Decisão em 10/09/2018.
-
06/09/2018 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2018 20:11
Recebidos os autos
-
04/09/2018 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2018 20:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/09/2018 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
03/09/2018 11:33
Juntada de Certidão
-
01/09/2018 13:12
Juntada de Petição de laudo
-
31/08/2018 14:22
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2018 18:23
Juntada de Certidão
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06/04/2018 14:45
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/03/2018 05:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2018 23:59:59.
-
05/03/2018 17:55
Expedição de Carta.
-
05/03/2018 17:54
Juntada de carta
-
20/02/2018 09:23
Decorrido prazo de WELLINGTON BASILIO RIBEIRO em 19/02/2018 23:59:59.
-
29/01/2018 02:19
Publicado Intimação em 29/01/2018.
-
26/01/2018 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2018 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2018 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2018 21:16
Recebidos os autos
-
17/01/2018 21:16
Decisão interlocutória - recebido
-
15/01/2018 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2018
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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