19/06/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 20:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de MAIRA SILVA DE ARRUDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704462-17.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAIRA SILVA DE ARRUDA EXECUTADO: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o pagamento do valor devido realizado pela executada direto na conta da exequente (Id. 232435204) e a plena quitação da obrigação consignada no do Id. 234438833, extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/05/2025 19:57

Recebidos os autos
23/05/2025 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de MAIRA SILVA DE ARRUDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:06

Recebidos os autos
31/03/2025 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 12:06

Deferido o pedido de MAIRA SILVA DE ARRUDA - CPF: *48.***.*66-00 (REQUERENTE).
24/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:10

Processo Desarquivado
20/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 13:17

Transitado em Julgado em 04/02/2025
14/02/2025 11:56

Recebidos os autos
14/02/2025 11:56

Homologada a Transação
05/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
25/01/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2025 19:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

DispositivoPor todo o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência e julgo procedente o pedido para:a) declarar inexigível o débito de R$ 545,59, constante da anotação de id. 210775713;b) condenar a ré a compensar dano moral experimentado pela autora no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar desta data (STJ - Súmula 362), acrescido de juros legais pela taxa Selic deduzida do IPCA-e desde a citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
15/01/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 13:24

Recebidos os autos
14/01/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:56

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/11/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:43

Recebidos os autos
06/11/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/10/2024 20:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 19:11

Recebidos os autos
12/09/2024 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/09/2024 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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