04/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:58

Conhecido o recurso de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO - CPF: *44.***.*64-04 (AGRAVANTE) e provido
28/08/2025 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 11:40

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 17:32

Recebidos os autos
05/02/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713160-50.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FABIO PAIXAO DE AZEVEDO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retornam os autos da Presidência deste tribunal para reapreciação da matéria discutida nestes autos, à luz do que foi definido no Tema 1.326 do STF (ID 66691874).

Intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para elaboração de voto.

Publique-se e intime-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2024.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
19/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:47

Recebidos os autos
19/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/12/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/12/2024 16:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:08

Recebidos os autos
04/12/2024 16:08

Declarada incompetência
02/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/11/2024 06:15

Recebidos os autos
28/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
28/11/2024 06:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:02

Recebidos os autos
27/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 16:02

Recebidos os autos
27/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:10

Recebidos os autos
27/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 15:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/11/2024 15:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 11:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 23:51

Recebidos os autos
15/10/2023 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:51

Recebidos os autos
15/10/2023 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2023 09:50

Recebidos os autos
11/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2023 09:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:36

Recebidos os autos
10/10/2023 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:36

Recebidos os autos
10/10/2023 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:36

Recurso extraordinário admitido
27/09/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2023 10:03

Recebidos os autos
27/09/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:45

Recebidos os autos
26/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:45

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2023 22:49

Recebidos os autos
09/06/2023 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
09/06/2023 09:58

Recebidos os autos
09/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/05/2023 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 22:19

Recebidos os autos
14/05/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/05/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 20:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/03/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:09

Conhecido o recurso de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO - CPF: *44.***.*64-04 (AGRAVANTE) e não-provido
10/03/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2023 09:54

Recebidos os autos
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:09

Decorrido prazo de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO em 01/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/08/2022 11:41

Recebidos os autos
23/08/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
23/08/2022 11:40

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 21:11

Recebidos os autos
21/08/2022 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 21:11

Recebidos os autos
21/08/2022 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2022 15:41

Recebidos os autos
19/08/2022 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2022 14:36

Recebidos os autos
19/08/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/08/2022 14:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/08/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 19:53

Juntada de Petição de agravo interno
27/06/2022 19:52

Juntada de Petição de agravo
07/06/2022 07:26

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 19:56

Recebidos os autos
31/05/2022 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 19:56

Recebidos os autos
31/05/2022 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 19:56

Negativa de Seguimento
31/05/2022 19:56

Recurso Especial não admitido
31/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2022 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/05/2022 13:20

Recebidos os autos
30/05/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/05/2022 12:27

Recebidos os autos
30/05/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 12:17

Recebidos os autos
30/05/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
30/05/2022 12:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:13

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:10

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2022 22:57

Recebidos os autos
28/05/2022 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2022 22:57

Recebidos os autos
28/05/2022 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2022 14:14

Recebidos os autos
24/05/2022 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2022 12:07

Recebidos os autos
24/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/03/2022 17:14

Recebidos os autos
29/03/2022 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:58

Juntada de Petição de recurso especial
19/03/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/03/2022.
04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2022 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 14:19

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2021 18:40

Recebidos os autos
06/12/2021 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/10/2021 14:20

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:32

Recebidos os autos
29/09/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/09/2021 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/09/2021 11:36

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2021 02:27

Publicado Ementa em 24/08/2021.
23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:09

Recebidos os autos
19/08/2021 14:14

Conhecido o recurso de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO - CPF: *44.***.*64-04 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2021 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2021 19:06

Recebidos os autos
13/07/2021 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/07/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
01/07/2021 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2021 15:19

Decorrido prazo de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO - CPF: *44.***.*64-04 (AGRAVANTE) em 04/06/2021.
05/06/2021 02:17

Decorrido prazo de FABIO PAIXAO DE AZEVEDO em 04/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:19

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2021 20:06

Recebidos os autos
04/05/2021 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
04/05/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
04/05/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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