17/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:34

Juntada de carta de guia
05/06/2025 15:13

Juntada de guia de execução definitiva
03/06/2025 22:33

Recebidos os autos
03/06/2025 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:47

Recebidos os autos
15/05/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/04/2025 13:31

Recebidos os autos
28/04/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
24/02/2025 18:16

Outras decisões
24/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:33

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:02

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
22/01/2025 19:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0743334-34.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu: IZABEL ADELAINE ALVES DOS SANTOS DESPACHO

VISTOS.

O Ministério Público ofereceu denúncia e arrolou testemunhas.

A peça vestibular foi recebida.

A Defesa Técnica atuando em nome da denunciada apresentou resposta escrita e arrolou testemunhas.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Do prosseguimento da ação penal Analisando os autos vislumbra-se que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal.

No ato de recebimento da denúncia constatou-se a presença dos indícios necessários para o início da persecução penal (art. 41 do CPP), não sendo caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP). É de bom alvitre asseverar que a previsão de Absolvição Sumária é uma exceção, não podendo o magistrado aprofundar-se na análise do coletado na fase inquisitorial para absolver a denunciada.

Da análise da denúncia constata-se que são descritos os fatos criminosos e quem os praticou, ou seja, não é o caso de rejeição da denúncia.

Não há falta de justa causa, pois em uma análise dos autos em confronto com a peça acusatória, constata-se suporte probatório que se traduz em indícios de autoria e prova da materialidade.

Por fim, verifica-se que a denunciada não faz jus ao Acordo de Não Persecução Penal e à Suspensão Condicional do Processo.

Destarte, o feito deve seguir para regular instrução.

Das provas requeridas pelas partes Como relatado acima, o Ministério Público e a Defesa Técnica da denunciada postularam a produção de prova testemunhal e arrolaram testemunhas.

Destarte, deve ser deferida a produção de prova testemunhal, pois as testemunhas foram arroladas nos termos da legislação adjetiva.

Posto isso, Designe-se data para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento (oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente e interrogatório).

Providencie a serventia, o cadastramento/atualização dos endereços das partes (denunciado(a)(s), vítima(s) e testemunhas).

Requisitem-se/intimem-se o(a)(s) denunciado(a)(s) e as testemunhas, bem como a habilitação do advogado da denunciada (ID 222508789).

Por fim, em homenagem aos princípios da boa-fé e da cooperação, solicita-se ao Ministério Público e à(s) Defesa(s) Técnica(s) que apresentem a denunciada e as testemunhas ao ato designado, independente de intimação.

Diligências de praxe.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
15/01/2025 16:43

Recebidos os autos
15/01/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 16:06

Recebidos os autos
18/11/2024 16:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
18/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Brasília
18/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
07/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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