10/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:13

Recebidos os autos
04/06/2025 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:27

Recebidos os autos
22/05/2025 10:27

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
12/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 05:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0742979-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEGINALDO LUIZ DE SOUZA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do que alega a Defesa, a denúncia preenche os requisitos legais, contendo a descrição dos fatos e suas circunstâncias.

As demais alegações, por se confundirem com o mérito, só podem ser apreciadas após a instrução.

Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

O fato narrado na denúncia, em tese, é típico.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Portanto, designo a AIJ para o dia 11/02/2025, às 16h15min.

Considerando a opção pelo Juízo 100% digital, não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:40

Recebidos os autos
25/11/2024 16:40

Outras decisões
13/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
12/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:43

Recebidos os autos
08/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/11/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 20:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 22:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 21:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/10/2024 15:22

Recebidos os autos
29/10/2024 15:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/10/2024 23:27

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 8ª Vara Criminal de Brasília
21/10/2024 14:08

Recebidos os autos
21/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
14/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 20:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:16

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 6ª Vara Criminal de Brasília
03/10/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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