20/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

ERRO MÉDICO E VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. ÔNUS DA PROVA.

INVERSÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

A inversão do ônus é uma medida extraordinária e não ocorre de forma automática, simplesmente por se tratar de uma relação de consumo. É preciso comprovar a hipossuficiência do consumidor em relação à produção de provas ou a verossimilhança da alegação da alegação, conforme estipulado no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 2.

Tratando-se de pedido de indenização em razão de suposta falha na prestação de serviços médicos, a transferência do ônus da prova ocorre quando se constata que o autor da ação não possui as condições técnicas necessárias para comprovar o erro alegado e se houve negligência ou qualquer outro tipo de falha no serviço. 3.

Agravo de instrumento provido.
11/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 22:51

Conhecido o recurso de BRUNO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *92.***.*28-00 (AGRAVANTE) e DEBORA LUANA MAIA - CPF: *27.***.*15-23 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 14:20

Recebidos os autos
09/10/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/10/2024 14:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
03/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:36

Recebidos os autos
02/09/2024 19:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/06/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/06/2024 14:57

Recebidos os autos
28/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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