TJDFT - 0716596-37.2023.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

THIAGO DANTAS PESSOA

CPF *10.***.*86-07

Advogados

THIAGO DANTAS PESSOA

OAB: 49749/DF

CPF *10.***.*86-07

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR

CPF *21.***.*21-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 19:04

    Arquivado Provisoramente

  • 10/04/2024 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 02:40

    Publicado Certidão em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 02:41

    Publicado Decisão em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0716596-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DANTAS PESSOA EXECUTADO: FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição da certidão de crédito, a qual foi assinada eletronicamente e pode ser impressa diretamente pelo advogado.

    Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, às 12:04:39.

    JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral

  • 04/04/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/04/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 01/04/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 25/03/2024 02:53

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:22

    Outras decisões

  • 29/02/2024 20:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 05/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 05/02/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0716596-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DANTAS PESSOA EXECUTADO: FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR CERTIDÃO Certifico que transcorreu IN ALBIS o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

    De ordem, fica a parte exequente intimada para apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, remetam-se os autos para pesquisa online de numerário.

    Ceilândia-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024, às 15:43:09.

    RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria

  • 31/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 03:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR em 30/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR em 06/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR em 08/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:40

    Outras decisões

  • 08/11/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 08/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:22

    Publicado Edital em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 00:50

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 14:31

    Expedição de Edital.

  • 11/09/2023 13:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716596-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DANTAS PESSOA REU: FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

    Anote-se o início da fase.

    Intime-se a parte executada por edital, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

    Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

  • 09/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 10:16

    Outras decisões

  • 06/09/2023 01:18

    Publicado Edital em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 05/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:27

    Expedição de Edital.

  • 04/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 00:42

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716596-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DANTAS PESSOA REU: FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 167306187, transitou em julgado em 29/08/2023.

    Nos termos da Portaria deste juízo, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para o cálculo de custas finais.

    Ceilândia-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023, às 10:49:11.

    RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria

  • 30/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/08/2023 10:49

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 30/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR em 29/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:18

    Publicado Despacho em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716596-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DANTAS PESSOA REU: FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR SENTENÇA RELATÓRIO.

    Trata-se de ação de cobrança proposta por THIAGO DANTAS PESSOA em desfavor de FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR.

    Narra o autor que firmou com o requerido contrato de locação, tendo por objeto o imóvel situado na QNM 02, Conjunto F, Lote 41, Apartamento 01, Ceilândia – DF, pelo período de 15.1.2017 a 26.2.2023, no valor mensal de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais).

    Afirma que o requerido está inadimplente com os aluguéis desde 15 de outubro de 2022, tendo desocupado o bem em 26 de fevereiro de 2023.

    Pleiteia a condenação do requerido ao pagamento da quantia de R$7.567,26 (sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos).

    Citado (ID 164669987), o requerido não apresentou contestação, consoante certidão de ID 167059120, incidindo assim, os efeitos da revelia. É o relatório.

    Decido.

    DA FUNDAMENTAÇÃO.

    Do julgamento antecipado da lide O feito comporta julgamento antecipado da lide, tendo em vista que não há necessidade de outras provas a produzir, nos termos do art. 355, inciso II do CPC.

    Não há questões processuais pendentes ou vícios a sanar.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

    Da revelia.

    Apesar de citado, o réu não apresentou defesa, fazendo-se revel e atraindo contra si os ônus que da revelia decorrem, notadamente, a presunção da veracidade dos fatos alegados na exordial.

    Do não pagamento dos aluguéis.

    O caso dos autos envolve relação locatícia, baseado em contrato que tem por escopo propiciar a alguém o uso e gozo temporários de um bem em troca de retribuição pecuniária.

    Nessa modalidade contratual, locador e locatário têm direitos e deveres a serem exigidos e cumpridos para a extinção natural das obrigações.

    Os principais deveres do locatário são o pagamento pontual do aluguel e dos encargos da locação, o uso da coisa com o mesmo cuidado de dono e a sua restituição, ao fim do contrato, no mesmo estado em que recebeu.

    De acordo com a parte autora, o requerido descumpriu a avença, já está inadimplente com as prestações vencidas desde 15 de outubro de 2022.

    Demonstrada a legitimidade do crédito, caberia ao réu-devedor arcar com a sua devida contraprestação.

    Portanto, havendo o inadimplemento, deve a parte requerida ser condenada a pagar os valores devidos.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a efetuar o pagamento ao autor: a) dos aluguéis vencidos em 15.10.2022 a 15.2.2023, no valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) cada parcela.

    O valor será corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar dos respectivos vencimentos, além de multa de 10% (dez por cento), consoante Cláusula 3, Parágrafo Terceiro (ID 160278049, Pág. 3).

    Arcará o réu com o pagamento das custas, processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ceilândia-DF, 2 de agosto de 2023 08:45:02.

    RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito gh

  • 03/08/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:07

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 18:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 31/07/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 31/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIONE DA SILVA AGUIAR em 28/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 05:02

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 06/06/2023 13:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 09:44

    Outras decisões

  • 01/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 01/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/06/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 29/05/2023 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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