05/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSILDA BEZERRA CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:30

Recebidos os autos
19/05/2025 09:30

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
06/03/2025 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:41

Recebidos os autos
28/02/2025 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 19:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700455-51.2025.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ROSILDA BEZERRA CARVALHO REQUERIDO: BANCO BMG S.A D E C I S Ã O Inicialmente, PROCEDA-SE à alteração da classe judicial de “PetCiv” para procedimento do Juizado Especial.

Adote o cartório as providências de praxe.

No mais, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque não há nos autos elementos que indiquem, de forma peremptória, numa análise perfunctória e não exauriente, a ocorrência de fraude na contratação com o réu, de modo que não evidenciada a probabilidade do direito.

Ademais, se faz necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela requerente (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Intimem-se.

DESIGNE-SE data para realização da audiência de conciliação.

Cite-se/intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
14/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
14/01/2025 17:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/01/2025 16:50

Recebidos os autos
14/01/2025 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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