15/05/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGOS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 06:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:05

Recebidos os autos
28/04/2025 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
24/04/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000235-93.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO AFINZ S.A.

BANCO MULTIPLO EXECUTADO: CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGOS CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
07/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 18:35

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0000235-93.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO AFINZ S.A.

BANCO MULTIPLO EXECUTADO: CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGOS SENTENÇA Trata-se de processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL desencadeado por BANCO AFINZ S.A.

BANCO MULTIPLO em desfavor de CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGOS, partes qualificadas nos autos.

Tendo em vista a penhora da totalidade do crédito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará em favor da parte credora, que deve informar seus dados bancários até o trânsito em julgado.

Custas finais pela executada, se houver.

Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:26

Recebidos os autos
06/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
14/01/2025 05:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0000235-93.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO AFINZ S.A.

BANCO MULTIPLO EXECUTADO: CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada a qual requer o desbloqueio da verba bloqueada, porque supostamente possuiria caráter alimentar, sendo, dessa forma, impenhorável, bem como a expedição de ofício ao Ministério da Saúde para que informe se foi efetuado o depósito de valores em sua conta bancária (ID 217875749).

Após a intimação, a parte exequente permaneceu inerte e retornaram-se os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, dentre outras, as verbas decorrentes de vencimentos e salários.

Na hipótese dos autos, embora a parte executada alegue que a verba em questão teria natureza alimentar, tal fato não restou comprovado nos autos, de modo que a presente impugnação deve ser rejeitada, assim como a rejeito.

De início, a parte executada não juntou aos autos nenhum documento para comprovar que a conta bancária sobre a qual recaiu o bloqueio seria por ela utilizada para o recebimento de seus vencimentos.

O extrato bancário de ID 216514243 demonstra que o valor de R$ 12.937,99 bloqueado em 17/12/2021 provém de um depósito realizado por “Créd Assoc Pioneiras” e a verba salarial está descrito no extrato como recebimento de proventos.

Ademais, transcorreram três anos da data do bloqueio e a parte executada, em que pese citada por edital e representada pela Curadoria Especial, não se apresentou nos autos para alegar a impenhorabilidade dos valores.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CRÉDITO NÃO ALIMENTAR.

VERBA DE NATUREZA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA DA PARTE EXECUTADA.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DIGNIDADE DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Dispõe o art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, que incumbe ao executado comprovar a impenhorabilidade da verba salarial. 2.

A jurisprudência tem admitido a relativização da impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, prevista no art. 833, IV, do CPC, desde que preservada a dignidade do devedor e de sua família.

Precedentes do STJ e desta Corte. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido, para autorizar a penhora do percentual de 10% da remuneração líquida do devedor/agravado. (Acórdão 1785694, 07391455020238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). (grifei).

Dispositivo Em face do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada, uma vez não comprovada que a verba sobre a qual recaiu o bloqueio teria natureza alimentar.

Ato contínuo, declaro convertida em penhora o bloqueio realizado, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora nos autos, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, para, querendo, apresentar, impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze).

Advirta-se a parte executada de que essa impugnação deve se limitar ao apontamento de eventual erro de procedimento ou de avaliação, não lhe sendo lícito levantar matérias já suscitadas, como a alegada impenhorabilidade aqui agitada, em razão da preclusão.

Sem prejuízo, Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre acerca da quitação do débito.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Ressalte-se que a omissão da parte autora atrai o disposto no art. 111 do CC, somado ao disposto ao tema 289 dos repetitivos, cuja "anotações nugep" do RESP 1.143.471/PR ora reproduzo: "Configura-se a renúncia tácita, presumindo-se quitada a dívida, se o exequente, intimado a manifestar-se sobre a satisfação do direito pelo devedor, queda-se inerte, descabendo a reabertura superveniente da execução sob a alegação de erro de cálculo do próprio exequente." *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2025 14:24

Recebidos os autos
08/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:24

Indeferido o pedido de CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGOS - CPF: *10.***.*90-30 (EXECUTADO)
16/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:37

Recebidos os autos
27/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:55

Juntada de Ofício
11/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:40

Expedição de Ofício.
09/10/2024 09:40

Expedição de Ofício.
07/10/2024 13:11

Recebidos os autos
07/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:11

Deferido o pedido de CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGOS - CPF: *10.***.*90-30 (EXECUTADO).
02/10/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/10/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 17:00

Recebidos os autos
27/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:00

Deferido o pedido de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
19/09/2024 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 15:46

Processo Desarquivado
28/06/2022 23:56

Arquivado Provisoramente
27/06/2022 12:54

Recebidos os autos
27/06/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 22/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 11:37

Recebidos os autos
02/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:37

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/05/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 22:35

Arquivado Provisoramente
22/02/2022 17:58

Recebidos os autos
22/02/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 16:26

Recebidos os autos
04/02/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 11:59

Recebidos os autos
29/11/2021 11:59

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:31

Recebidos os autos
16/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
12/11/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 14:32

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 14:32

Juntada de Certidão
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 17:54

Recebidos os autos
14/04/2020 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/04/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/04/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 17:26

Recebidos os autos
19/03/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 00:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2020 14:30

Recebidos os autos
12/03/2020 12:57

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2020 09:04

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2020 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 21:51

Expedição de Certidão.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS DOMINGOS em 05/03/2020 23:59:59.
18/12/2019 14:00

Publicado Edital em 18/12/2019.
17/12/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 15:32

Expedição de Edital.
13/12/2019 12:34

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 18:35

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/12/2019 15:39

Recebidos os autos
11/12/2019 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 03:08

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:10

Recebidos os autos
02/12/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/11/2019 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 17:16

Expedição de Certidão.
26/11/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 00:52

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 15:41

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:41

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 12:26

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 18:31

Expedição de Mandado.
27/06/2019 06:38

Publicado Despacho em 27/06/2019.
26/06/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 17:18

Recebidos os autos
26/06/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2019 00:52

Recebidos os autos
25/06/2019 00:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0034078-38.2016.8.07.0018

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