15/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BARBARA REGINA SARAIVA DIAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER SARAIVA DE FIGUEIREDO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA GORETI SARAIVA DE FIGUEIREDO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:12

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 15:52

Recebidos os autos
10/04/2025 15:51

Extinto o processo por desistência
20/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715662-42.2024.8.07.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA GORETI SARAIVA DE FIGUEIREDO, FRANCISCO VAGNER SARAIVA DE FIGUEIREDO, BARBARA REGINA SARAIVA DIAS INVENTARIADO: ANTONIO JUNIOR DE FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte informa que "Os bens a serem partilhados serão informados nas primeiras declarações" e recolheu as custas considerando o valor da causa de R$ 2.000,00 (ID 219488100).

O valor da causa nos processo de inventário corresponde ao valor do patrimônio a ser transmitido, com a exclusão das dívidas e da meação do cônjuge supérstite.

Emende-se a inicial para informar a relação dos bens, devendo retificar o valor da causa e comprovar o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

Atente-se para a necessidade de juntada dos documentos e informações indispensáveis: 1) certidão negativa de tributos dos imóveis; 2) certidão negativa conjunta de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da união em nome do(a) falecido(a) (www.receita.fazenda.gov.br); 3) certidão negativa de débitos de tributos, expedidas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, em nome do(a) falecido (www.fazenda.df.gov.br); 4) certidão de matrícula do(s) imóvel (is) atualizada(s).

Por oportuno, fica a parte autora ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem, devendo apresentar os seguintes documentos: promessa de compra e venda, procuração, contrato particular de compra e venda ou outro documento que comprove a sua aquisição (Art. 1.206 do CC); 5) certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); 6) qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança, profissão e anexar documentação pessoal e certidão de casamento, se o caso; 7) em caso de existência de testamento deverá ser ajuizado o respectivo procedimento de abertura, registro e cumprimento, consoante previsão no art. 735 e seguintes do CPC; 8) havendo veículo alienado fiduciariamente, deverá dizer se já foi quitado e, em caso negativo, juntar cópia do contrato de financiamento e indicar quantas prestações já forma pagas e como se dará o pagamento das prestações vincendas ou informar se foi contratado seguro prestamista; 9) esclarecer se contratado eventual seguro prestamista no financiamento do imóvel; 10) informar se concorda com a tramitação de ação distribuída, de acordo com o rito do “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 3º da Resolução do CNJ nº 345, de 9 de outubro de 2022. 11) juntar certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Art. 1º da Lei 6.858/80).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 14:29

Recebidos os autos
16/12/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/12/2024 18:38

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701088-86.2025.8.07.0001

Luciana Pereira da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jucilene Santos de Alencar Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0709879-39.2024.8.07.0014

Condominio do Edificio Sria Qi 31 Lote 0...

Ricardo Teodoro da Silva

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0711313-63.2024.8.07.0014

Juliane Rosa Lima

Condominio do Bloco e da Qi 11 do Guara ...

Advogado: Janaina Cesar Doles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0739107-98.2024.8.07.0001

Sidvaldo Geraldo Reginaldo de Melo

Caucaia Cartorio do Primeiro Oficio

Advogado: Luiz Fernando Ferreira Gallo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0704511-49.2024.8.07.0014

Savio Henrique Pereira de Souza

Ng 20 Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 12:14

Exibir Processo