29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:48

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702534-47.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerida intimada a apresentar suas razões finais.

Prazo de 15(quinze) dias.

Após, ao Ministério Público para parecer final, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 18:36:53.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
18/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:58

Recebidos os autos
03/06/2025 21:58

Outras decisões
27/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/05/2025 07:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/04/2025 23:34

Juntada de Certidão
22/04/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 23:26

Expedição de Termo.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para conferir a MARCIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA, em substituição à MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, a curatela provisória dos interditados MARCELO TORRES DE OLIVEIRA e CASSIA TORRES DE OLIVEIRA.

O curador atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde dos interditados.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Advirto ao curador provisório que a alienação de bens dos curatelados depende de prévia autorização deste Juízo.

O autor deverá observar as orientações contidas na “CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS CURADORES” existente no sítio eletrônico do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, à JCDF e à ANOREG, comunicando o teor da presente decisão.

Dou força de ofício à presente decisão.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando a finalidade de cada uma para o deslinde da lide.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Dê-se vista ao MP.
18/03/2025 11:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 14:05

Recebidos os autos
13/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:05

Concedida a tutela provisória
10/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
28/02/2025 08:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:35

Recebidos os autos
27/02/2025 22:35

Outras decisões
17/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 21:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702534-47.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a diligência frustrada, e requerer o que entender pertinente.

Prazo: 10(dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024 12:47:34.

RODRIGO ROMERO DE MENEZES Servidor Geral
25/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:55

Recebidos os autos
07/11/2024 21:55

Outras decisões
06/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:42

Recebidos os autos
25/10/2024 19:42

Outras decisões
22/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/10/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702534-47.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Sem prejuízo do prazo para apresentação de resposta, manifeste-se a requerida quanto ao pedido de tutela de urgência de ID 212334141.

Prazo: 10 dias.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, conclusos com prioridade.

Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
11/10/2024 15:52

Recebidos os autos
11/10/2024 15:52

Outras decisões
25/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:10

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702534-47.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de substituição de curatela, com pedido de tutela de urgência, proposta por MÁRCIO LUÍS TORRES DE OLIVEIRA contra MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS.

Alega o autor ser irmão do interditado Marcelo Torres de Oliveira e que ambos são filhos de Cássia Torres Oliveira, também interditada.

Diz que do irmão e da genitora e o irmão residiam com a curadora de ambos, tia materna do autor, Maria Cristina de Oliveira Santos (ré), na cidade de Madureira/RJ.

Todavia, no ano de 2017, os interditos passaram a residir e ficar sob os cuidados exclusivos do autor.

Postula, em sede de tutela de urgência, a substituição da curatela, nomeando-se o requerente para exercer a curatela provisória de sua genitora e do irmão.

O Ministério Publico oficiou pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência (ID 192198228).

Esse é relato do necessário.

Decido.

A teor do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, o juiz deferirá a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito, entendendo-se como tal o suporte probatório mínimo a convencer o juiz de que o alegado corresponde à verdade dos fatos.

A remoção ou substituição do curador deve estar embasada em elementos de convicção seguros e restar evidenciada situação de risco para o interditado (Acórdão n.1103065, 07030916120188070000, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no PJe: 15/06/2018).

Em sede de cognição sumária, não há elementos de prova nos autos que justifiquem o deferimento do pedido de tutela de urgência.

No caso em tela, há a necessidade de maior aprofundamento da formação do contraditório e da cognição para que se apure as melhores condições para os interditados.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intime-se, advertindo as partes que o prazo de resposta, de 15 dias úteis, fluirá a partir da audiência caso esta reste infrutífera (arts. 697 c/c 335, I, do CPC).

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

I.

Dê-se vista ao MP.

VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta
18/04/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 23:17

Recebidos os autos
17/04/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 05:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 20:12

Recebidos os autos
03/04/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:12

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/03/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702534-47.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO A ordem de emenda precedente não foi integralmente atendida pelo autor.

Diante da pretensão formulada de substituição de curatela em relação à Cássia Torres de Oliveira, o requerente deverá adotar as seguintes providências: 1) juntar certidão de nascimento/casamento atualizada da interditada; 2) esclarecer se esta possui bens e rendas, devendo, em caso afirmativo, juntar os documentos pertinentes (último contracheque, certidão de matrícula atualizada de imóvel ou contrato de cessão de direitos, CRLV atualizado de veículo).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
20/02/2024 11:33

Recebidos os autos
20/02/2024 11:33

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/02/2024 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 15:23

Recebidos os autos
10/01/2024 15:23

Recebida a emenda à inicial
08/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
04/01/2024 20:20

Juntada de Certidão
11/11/2023 23:29

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:15

Recebidos os autos
06/11/2023 19:15

Deferido o pedido de MARCIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*52-77 (REQUERENTE).
03/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/11/2023 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 10:51

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:26

Recebidos os autos
06/10/2023 13:26

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702534-47.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Concedo ao autor o derradeiro prazo de 15 dias para que o autor cumpra integralmente a ordem de emenda precedente.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
06/09/2023 17:55

Recebidos os autos
06/09/2023 17:55

Deferido o pedido de MARCIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*52-77 (REQUERENTE).
04/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
31/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702534-47.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Verifica-se nos autos que o autor aufere rendimentos brutos mensais no valor de R$ 30.661,84, o que supera, e muito, a média nacional, uma vez que a maioria dos brasileiros recebe, tão-somente, um salário mínimo.

Não demonstrou a parte autora outros gastos que permitam inferir a impossibilidade do pagamento das custas, sob pena de sacrificar o seu sustento ou de sua família.

Assim, isentar a parte autora do recolhimento das custas seria tornar o seu pagamento uma exceção.

Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Recolham-se as custas.

Na oportunidade, esclareça o autor se houve a interdição da genitora dele (Cassia Torres de Oliveira) e se há curador nomeado.

Em caso negativo, esclareça o autor se possui interesse em exercer a curatela da genitora, diante da alegação de que ela somente possui dois filhos (o autor e o inteditando) e já se encontra exclusivamente sob os cuidados do requerente, devendo, se for o caso, fazer os ajustes devidos na petição inicial e instruir o feito com a documentação devida.

Junte-se, ainda, certidão de nascimento atualizada do interditando.

Prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
04/08/2023 17:33

Recebidos os autos
04/08/2023 17:33

Gratuidade da justiça não concedida a MARCIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*52-77 (REQUERENTE).
01/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/08/2023 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 01:13

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 19:54

Recebidos os autos
05/07/2023 19:54

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
22/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:10

Recebidos os autos
17/05/2023 18:10

Deferido em parte o pedido de MARCIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*52-77 (REQUERENTE)
12/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:03

Recebidos os autos
14/04/2023 18:03

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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