31/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:34

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0755853-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: OLIVIA MARIA FELISBINO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Olivia Maria Felisbino para retificar o registro de óbito de Waldir de Souza Alemites.

Informa a requerente, para tanto, que é viúva de Waldir de Souza Alemites, falecido em 12/5/2012, e que o declarante do óbito, Alan de Lima Ribeiro, fez constar, no ato da lavratura do assento, que o falecido deixou dois filhos, Larissa e Diego, tendo omitido o nome de Layane Hellen Leite Alemites.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de casamento da requerente com Waldir de Souza Alemites, ID 224067428; b.

Certidão de óbito de Waldir de Souza Alemites, ID 221282050; c.

Certidão de nascimento de Layane Hellen Leite Alemites, ID 224067427; d.

Certidão de nascimento de Larissa Aparecida Felisbino Alemites, ID 221282047; e.

Certidão de nascimento de Diego Felisbino Alemites, ID 221280493; f.

Declarações de anuência (ciência) de Layane Héllen Leite Alemites, Larissa Aparecida Felisbino Alemites e Diego Felisbino Alemites, ID 224067430.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 224863766. É o relatório.

Decido.

A certidão de nascimento atualizada de Layane Hellen Leite Alemites, ID 224067427, consigna que ela é filha de Waldir de Souza Alemites.

Necessária, pois, a inclusão do nome dela no registro de óbito do genitor.

Ressalte-se que Larissa Aparecida Felisbino Alemites e Diego Felisbino Alemites, filhos do falecido, anuíram ao pedido formulado, ID 224067430.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido formulado para retificar o assento de óbito de Waldir de Souza Alemites, ID 221282050, para nele fazer constar que: a.

O falecido deixou três filhos; b.

Incluir o nome de Layane Hellen Leite Alemites no rol de filhos deixados pelo falecido.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
18/02/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:07

Recebidos os autos
18/02/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/02/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0755853-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: OLIVIA MARIA FELISBINO DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Olivia Maria Felisbino para retificar o registro de óbito de Waldir de Souza Alemites.

Informa a requerente, para tanto, que é viúva de Waldir de Souza Alemites, falecido em 12/5/2012, e que o declarante do óbito, Alan de Lima Ribeiro, fez constar, no ato da lavratura do assento, que o falecido deixou dois filhos, Larissa e Diego, tendo omitido o nome de Layane Hellen Leite Alemites.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de óbito de Waldir de Souza Alemites, ID 221282050; b.

Certidão de nascimento de Layane Hellen Leite Alemites, ID 221282049; c.

Certidão de nascimento de Larissa Aparecida Felisbino Alemites, ID 221282047; d.

Certidão de nascimento de Diego Felisbino Alemites, ID 221280493. É o relatório.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os seguintes documentos: 1.

Cópia do registro de casamento de Waldir de Souza Alemites; 2.

Cópia atualizada do registro de nascimento de Layane Hellen Leite Alemites; 3.

As declarações de anuência (ciência) de Layane Hellen Leite Alemites, Larissa Aparecida Felisbino Alemites e Diego Felisbino Alemites, haja vista que são interessados na retificação do registro de óbito do genitor, artigo 721 do CPC; 4.

Os comprovantes de rendimentos dos últimos três meses e a cópia da declaração de hipossuficiência, a fim de ser analisado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Juntada a manifestação da requerente, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
19/12/2024 14:35

Recebidos os autos
19/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/12/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034848-29.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Francisco Gomes de Araujo

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2019 03:37

Exibir Processo

Processo nº 0717509-37.2024.8.07.0018

Jose Gomes de Souza

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0700209-67.2021.8.07.0018

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Enisio Soares dos Santos

Advogado: Andre Marques Cabral

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0700209-67.2021.8.07.0018

Enisio Soares dos Santos

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Andre Noronha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0716438-42.2024.8.07.0004

Edesio Cordeiro de Araujo Filho

Positivo Informatica S/A

Advogado: Tamara Monte Rodrigues de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 14:45

Exibir Processo