18/09/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO De ordem, fica intimado o autor a pagar as custas finais e juntar a procuração com poderes de "receber" em nome da empresa da petição ID 76345123, Rons Lamor Magalhães Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ com o número 56344551/001-27, para fins de expedição do Alvará de Levantamento Eletrônico. 17 de setembro de 2025 Gustavo Antonio Lobo Salles Diretor da Secretaria da Primeira Câmara Cível
09/09/2025 02:16

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO AÇÃO RESCISÓRIA (47) Em cumprimento à r. decisão Id. nº 69590376, intimo o autor a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advertências: 1 - As guias de custas judiciais somente serão emitidas pelo próprio usuário no sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – www.tjdft.jus.br – custas judiciais; 2– Não sendo recolhidas custas finais pelo sucumbente, a prática de ato por esta parte estará condicionada ao seu recolhimento; nos termos do art. 43 da Portaria GPR 1.483, de 23 de outubro de 2013. 26 de agosto de 2025
26/08/2025 15:31

Recebidos os autos
26/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:38

Recebidos os autos
26/08/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra.
17/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
17/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 16/08/2025
17/08/2025 16:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
17/08/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual
17/08/2025 15:58

Desentranhado o documento
16/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:59

Conhecido o recurso de PAULO JESUS PINHEIRO - CPF: *16.***.*88-15 (AGRAVANTE) e não-provido
14/07/2025 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Juntada de intimação de pauta
18/06/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 15:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/06/2025 15:23

Recebidos os autos
09/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:55

Recebidos os autos
03/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 10:32

Recebidos os autos
22/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/03/2025 16:06

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:45

Recebidos os autos
12/03/2025 10:45

Outras Decisões
27/02/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:51

Recebidos os autos
04/02/2025 13:51

Gratuidade da Justiça não concedida a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
28/01/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/01/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748382-74.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: PAULO JESUS PINHEIRO REU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O

Vistos.

Cuida-se de ação rescisória ajuizada por PAULO JESUS PINHEIRO, na qual requer preliminarmente a concessão da gratuidade da justiça, com a dispensa do depósito legal.

Intimado a comprovar a hipossuficiência, afirma que é portador de HIV, o que lhe impõe a assunção de inúmeras despesas com medicamentos, exames e tratamentos.

Para tanto, junta atestado da doença, alguns atendimentos na rede pública de saúde e algumas prescrições de medicamentos, mas sem comprovantes de pagamento de tais drogas.

Além disso, junta notas fiscais de despesa odontológica e de obtenção de habilitação para dirigir e outras relativas ao seu dependente, além de conta de energia e boleto do condomínio, mas não dos seus rendimentos.

Sendo assim, concedo a derradeira oportunidade ao autor para comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, mediante a juntada dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos; e, no caso de não exercer atividade remunerada, dos extratos da movimentação bancária dos últimos 2 (dois) meses ou outros documentos que justifiquem a necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, como extrato de cartão de crédito e recibos de despesas mensais, por exemplo.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
17/12/2024 15:25

Recebidos os autos
17/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/12/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 08:41

Recebidos os autos
18/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/11/2024 11:32

Recebidos os autos
12/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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