29/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:31

Recebidos os autos
10/07/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2025 17:33

Recebidos os autos
30/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:44

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 21:51

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750766-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: THIAGO PEREIRA LEITE EMBARGADO: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Cite-se a parte ré, na forma legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/02/2025 17:06

Recebidos os autos
07/02/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO PEREIRA LEITE - CPF: *25.***.*55-11 (EMBARGANTE).
07/02/2025 17:06

Outras decisões
05/02/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750766-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: THIAGO PEREIRA LEITE EMBARGADO: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/12/2024 15:58

Recebidos os autos
12/12/2024 15:58

Outras decisões
20/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 12:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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