09/07/2025 21:03

Arquivado Provisoramente
09/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:34

Recebidos os autos
07/07/2025 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2025 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:21

Recebidos os autos
23/05/2025 18:20

Outras decisões
19/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/04/2025 19:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/04/2025 17:04

Recebidos os autos
11/04/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RODOLFO VALENTE LIMA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 16/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750292-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TORRES E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODOLFO VALENTE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/12/2024 15:58

Recebidos os autos
12/12/2024 15:58

Outras decisões
17/11/2024 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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