TJDFT - 0700219-72.2025.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0700219-72.2025.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP D E S P A C H O Trata-se de apelação cível interposta por RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA contra sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos de embargos de terceiro opostos em face da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, julgou improcedente o pedido.

A TERRACAP informou que o “apelante (autor) propôs acordo administrativo junto à TERRACAP.

A proposta foi aceita, porém como uma das condições seria a desistência do recurso de apelação, com o que o Apelante concordou.

O acordo está APENAS aguardando que o Apelante assine a nova escritura com a repactuação do valor devido garantia fiduciária”.

Requereu a retirada do processo de pauta, com a intimação do apelante “para se manifestar sobre a concordância com as condições de acordo para quitação do débito, devendo, neste caso confirmar a PERDA DO OBJETO do recurso de apelação”.

O processo foi retirado da pauta de julgamento (ID 71635555).

Intimado para se manifestar sobre a petição de ID 71395996, o apelante permaneceu inerte.

Intimada, a TERRACAP afirmou que o apelante já assinou a escritura que colocará fim à demanda e que "aguarda-se apenas a assinatura dos diretores e presidente da Apelada".

Assim, requereu a suspensão do feito por 30 dias "para que seja possível ultimar as providencias relativas ao acordo" (ID 73280331).

Foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias (ID 73843184). É o relatório.

Intime-se a TERRACAP para que, em 05 dias, junte os documentos assinados pelos responsáveis, conforme petição de ID 73280331.

Intimem-se.

Brasília-DF, 20 de agosto de 2025.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator

    11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV              De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 04 de Junho de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.   Ressalto que a Sessão será presencial.   É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.   Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.   Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:     Processo 0714130-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo   GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-APAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0705506-67.2021.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo FABIOLA ARAUJO FORTES Advogado(s) - Polo Passivo   JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-AJACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-AJANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-AMARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Terceiros interessados     Processo 0737004-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo   FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-AEDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-AMARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo ANA ROSA REBELLO MENDES GANTOISCARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo   JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-ARAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados     Processo 0706553-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALKIRIA DE SOUSA GONCALVESPEDRO HERMINO FERNANDES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo   AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-ALUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-AGIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-AROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA - DF17458-ASIMONE MARA JACOVETTI MESQUITA - DF79001 Polo Passivo PEDRO HERMINO FERNANDES XAVIERWALKIRIA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo   ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA - DF17458-ASIMONE MARA JACOVETTI MESQUITA - DF79001AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-ALUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-AGIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL   Processo 0752011-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRAGUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo   DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-ARODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-ARAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-ALUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A Polo Passivo GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELESWANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo   RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-ARAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-ALUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-ADELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A Terceiros interessados     Processo 0729624-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V.

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Advogado(s) - Polo Ativo   DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-ANOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-ATULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo L.

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Advogado(s) - Polo Passivo   TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-ADANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-ANOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A Terceiros interessados LUCAS GOMES VASCONCELOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0700219-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo   LUCIANA SILVA DE SOUSA - DF51773-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados     Processo 0748712-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L.

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Advogado(s) - Polo Ativo   PRISCILA MORI FERREIRA - MG1567620-A Polo Passivo W.

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Advogado(s) - Polo Passivo   HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0754127-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CECILIA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo   MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIK ENGENHARIA LTDA - MEJ3 MOB ELEVADORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Terceiros interessados     Processo 0754274-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LABINBRAZ COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR - SP252566-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0707492-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo   MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados     Processo 0026922-76.2014.8.07.0015 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATIANE NEIVA TEODOROVALMIR ANTONIO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo   PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-ASANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646-ASUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDAESPOLIO DE DALMO JOSUE DO AMARALBRB BANCO DE BRASILIA S.A.ANTONIO CELSO ALVES LIMADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-AANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-AJULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-AVALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-APATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF49303-A Terceiros interessados AILSON LOPES DA SILVAFRANCISCO ANTONIO CAVALCANTEALICE AMARAL DA SILVAALTAIR FARIAS DOS SANTOSANA AMANCIA DO AMARALDANIEL OLIVEIRA DA SILVAANTONIO CORREIA DE ARAUJOSIDNEY MORAIS LACERDASERGIO LUIZ TOMAZBENEDITO DE PAIVA DIASBRB BANCO DE BRASILIA S.A.CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDAANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZOAUGUSTO NEVES DAL POZZOBEATRIZ NEVES DAL POZZOEVANE BEIGUELMAN KRAMERCAIXA ECONOMICA FEDERALELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRACLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUESDAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REISCASSIO AGUIAR DE SOUZADIVANEI RODRIGUES DOS SANTOSEDMUNDO BARBOSA DE LIMAEDSON DA ROCHA SILVARAFAELLA DA NOBREGA E SILVAEVERALDO FERREIRA DE ALMEIDAFABRICIA DA SILVA FARIAFLAVIO GUILHERME PEREIRA DA SILVAFOCO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDAJONAS KESLLEY GONCALVES UMBELINOFRANCISCO TADEU NOGUEIRA VARGASIDALENE MARTINS DE OLIVEIRAJAILTON JOSE VIEIRA SILVAJOAQUIM SOARES DE SOUZAJOSIMAR ALVES NOGUEIRAJUVENOR DA CONCEICAO LOPES NERYLEVINDO DA PAIXAO CAMPOS RODRIGUESRAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDARONALDO MARIA DOS SANTOSSEBASTIAO JOSE MARINSSILVANIO ARAUJO MELOSILVANO IZIDIO CASTELOUMBERTO CARLOS CHAGASVALMIR ANTONIO AMARALWALTER JOSE FAIAD DE MOURAJACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELOVILMA AMANCIA DO AMARALLUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVAVIOLETA MARIA LOPESWILDES SILVA DE OLIVEIRA JUNIORROGEMBERG DA SILVA BARBOSAGASPAR JOAQUIM DOS SANTOS SILVAJOAO BATISTA MENEZES LIMACOMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTAANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANOCOMITE DE CREDORES - CLASSE QUIROGRAFARIAANDERSON WILLY MOREIRA LEMOSROSIMAR PEREIRA SANTANAWELINGTON PEREIRA DA SILVAJEFFERSON SANTANA DE ANDRADEJESSICA SANTANA DE ANDRADEJANINY SANTANA DE ANDRADEJASMIN SANTANA DE ANDRADEWELINGTON PEREIRA DA SILVAMARIA IVANER FERREIRA DOS SANTOSJORGE JAEGER AMARANTEVIBRA ENERGIA S.ADIRCEU MARCELO HOFFMANNJEFFERSON RODRIGUES BELLOMOLUIZ RODRIGUES WAMBIERPATRICIA YAMASAKI MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIORARTHUR MENDES LOBOMANOEL RODRIGUES MILITAOELCIO GONCALVES DA SILVAMIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIORMIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIORRAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDADONIZETE SERAFIM DOS SANTOSTHIAGO BATISTA ARAUJOLUCIANE ALMEIDA NUNESANTONIO CELSO ALVES LIMAVALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDABANCO DAYCOVAL S/ATHIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRIBEATRIZ BAGATINIMAXIMO DA MATA E SILVADIVINO BARBOSAADEMAR FERREIRA SOARESLUCAS FREITAS CAMAPUM PERESMAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHOMAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHOMARCOS ANTONIO NOGUEIRA MAIADANIEL DA SILVA ALVESAgostinho Ferreira da SilvaGASPAR JOAQUIM DOS SANTOS SILVASIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DFALESSANDRA CAMARANO MARTINSTATIANE NEIVA TEODOROPRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRAALLIANZ SEGUROS S/AFRANCISCO ANTONIO CAVALCANTERAIZEN S.A.HUGO DAMASCENO TELESPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALUNIÃO FEDERAL (PGFN)EJUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDABANCO INDUSVAL SAARIOSMAR NERISDALMO JOSUE DO AMARALMARCELO NASCENTE GOMESELZON DO CARMO MEIRELESNEIRON CRUVINELJOSE HUMBERTO ABRAO MEIRELESANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIOJOBSON DOS SANTOS CAVALCANTEWEBER LACERDA FARIASBRENNO MARCELO LEITE ALVESANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSABRASILIA LEILOES PRESTACAO DE SERVICOS DE LEILOES LTDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOSE MACHADO DE BRITOALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDAITAMAR ALVES DA SILVAELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTAJOSE MARCOLINO DA SILVA FILHOHENRIQUE BARCELOS BERNARDESWELISANGELA CARDOSO DA MATADISTRITO FEDERALLEONARDO SOUZA DOURADOSAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOSMARCOS ROGERIO SALGUEIRO DA ROCHAJEFERSON DE ALENCAR SOUZARODRIGO PEREIRA DA SILVAEDIONE PEREIRA TEODOROILIOMAR FRANCISCO CAMPOSGABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOSJOSE NEVES DE MELO NETOFERNANDO TOMAZ OLIVIERIJOSENILDO DA SILVAEDNA BORGES DA SILVALUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUESLUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUESJOAO SALES FERREIRA DA SILVA JUNIORYELUM SEGUROS S.AFABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONIELTON CARLOS VIEIRALUCAS AUGUSTO PRACA COSTAVORNES SIMOES FERREIRAREBEKA DA SILVA SIMOESLUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTAHERMES BATISTA TOSTA   Processo 0720953-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.VANINE VASCONCELOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-AGUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Polo Passivo VANINE VASCONCELOS MAGALHAESITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados     Processo 0710928-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L.

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Advogado(s) - Polo Ativo   JANAINA CESAR DOLES - DF23551-AVANESSA REZIO CORTES - DF23616-AAMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-EHUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-AANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Polo Passivo A.

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Advogado(s) - Polo Passivo   AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-EHUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-AANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-AREBECA BRITO DE SOUZA - PE53871JANAINA CESAR DOLES - DF23551-AVANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDOFABIULA ROCHA DE SOUZAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0745024-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEIRANILDE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-AVANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo IRANILDE RODRIGUES DE SOUSASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-ALUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados ROGERIO GOMES DAMASCENOGUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO   Processo 0738970-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RICARDO SANTANA DE MATOSRENATA ASSIS DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo   MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-AJHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-AELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados     Processo 0703411-16.2020.8.07.0009 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PRISCILA DAIANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo DYOGO ELLYSON SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo   ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A Terceiros interessados     Processo 0709367-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAPAULO MARCOS CAIXETAKF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAKELEN FAGUNDES CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo   THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-AEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-AGUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-EJOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo PAULO MARCOS CAIXETAKF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAKELEN FAGUNDES CAMARGOCOMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-AEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-AGUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-ETHALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiros interessados     Processo 0720533-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EPP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-AANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANOEDUARDO PASSOS PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo   INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A