28/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:26

Recebidos os autos
07/04/2025 20:26

Determinado o arquivamento
02/04/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2025 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 20:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 04:06

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0774824-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CURSO SELECAO EIRELI - ME REQUERIDO: RAFAEL ARAGAO DE LIMA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Por fim, indefiro o pedido de suspensão do processo, pois não se coaduna com o rito da Lei nº 9.099/95.

Em caso de descumprimento, a parte pode ingressar com o cumprimento forçado.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
06/01/2025 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/01/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/01/2025 18:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/12/2024 12:34

Recebidos os autos
31/12/2024 12:34

Homologada a Transação
31/12/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/12/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:51

Juntada de intimação
14/10/2024 18:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/10/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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