TJDFT - 0708095-07.2017.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS

CPF *79.***.*87-39

Advogados

WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 14600/DF

CPF *02.***.*60-34

Polo Passivo

Partes

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

CNPJ: 33.072.307/0001-57

NVW COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 07.397.989/0002-49

Advogados

KAMILLA FERNANDES CAMILO

OAB: 38216/DF

CPF *07.***.*97-02

ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO

OAB: 39974/DF

CPF *58.***.*87-05

VALERIA CRISTINA DA SILVA SIMPLICIO

OAB: 18437/GO

CPF *64.***.*30-15

ARTHUR RIBEIRO BARRERO

PAULO ROGERIO SANTANA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 18:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708095-07.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: ESTER XAVIER VILASBOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico em benefício de JOÃO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS ou de quem esteja a representá-lo no feito, desde que munido de poderes para receber e dar quitação, para o fim de autorizar-lhes o levantamento da quantia depositada em juízo ID 215001643, ou proceda-se à sua transferência diretamente para a conta bancária indicada no ID 215244903.

    Esclareço a parte autora que não há incidência de juros remuneratórios sobre depósitos judiciais.

    Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juros remuneratórios possuem uma finalidade específica de remunerar o capital emprestado, o que pressupõe um acordo prévio entre as partes.

    Tal natureza, no entanto, não se aplica aos valores depositados em justiça, que decorrem de ordem judicial e não estabelece qualquer relação contratual entre o depositante e a instituição financeira responsável pela guarda do numerário.

    Ainda que os depósitos judiciais não rendam juros remuneratórios, é garantido a correção monetária, a fim de preservação o poder aquisitivo dos montantes depositados, bem como a aplicação de juros moratórios, quando devidos, que decorrem exclusivamente da demora no cumprimento de obrigações exigidas em decisão judicial.

    Ultimada a diligências, retornem ao arquivo judiciário, com observância das cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

  • 19/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 19:06

    Outras decisões

  • 31/10/2024 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

  • 21/10/2024 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/10/2024 02:16

    Publicado Decisão em 21/10/2024.

  • 18/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 16/10/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 18:09

    Outras decisões

  • 16/10/2024 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 16/10/2024 07:01

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2018 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2018 04:03

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2018 18:03

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 19/11/2018 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2018 05:23

    Decorrido prazo de NVW COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 16/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 03:51

    Publicado Certidão em 08/11/2018.

  • 08/11/2018 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 11:27

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 16:01

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 30/10/2018 13:45

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

  • 27/10/2018 06:43

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 06:41

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 26/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 11:35

    Decorrido prazo de ESTER XAVIER VILASBOAS em 24/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 02:51

    Publicado Despacho em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 19:58

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 15/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 11/10/2018 14:42

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 11/10/2018 03:29

    Publicado Certidão em 11/10/2018.

  • 11/10/2018 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2018 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 08:23

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 15:59

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2018 15:32

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 03/10/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 15:32

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 03/10/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 15:31

    Decorrido prazo de NVW COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 03/10/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 17:05

    Decorrido prazo de ESTER XAVIER VILASBOAS em 01/10/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 03:21

    Publicado Decisão em 02/10/2018.

  • 01/10/2018 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2018 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 18:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 19/09/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 12:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 19/09/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 10:00

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 11/09/2018 23:59:59.

  • 10/09/2018 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 03:37

    Publicado Certidão em 03/09/2018.

  • 31/08/2018 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 09:16

    Decorrido prazo de ESTER XAVIER VILASBOAS em 23/08/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 23:17

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 21/08/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2018 03:51

    Publicado Despacho em 09/08/2018.

  • 09/08/2018 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 23:22

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 01/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 01/08/2018 10:27

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 31/07/2018 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2018 10:24

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 25/07/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 10:24

    Decorrido prazo de ESTER XAVIER VILASBOAS em 25/07/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 10:24

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/07/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 10:24

    Decorrido prazo de NVW COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 25/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 03:56

    Publicado Despacho em 25/07/2018.

  • 25/07/2018 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 19/07/2018 16:59

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 18/07/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 04:37

    Publicado Certidão em 18/07/2018.

  • 18/07/2018 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2018 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 16/07/2018 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2018 15:07

    Juntada de Petição de Cota MPDFT

  • 16/07/2018 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 19:12

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 04/04/2018 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 20:24

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 22/03/2018 20:21

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 08:24

    Decorrido prazo de NVW COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 21/03/2018 23:59:59.

  • 22/03/2018 08:24

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 21/03/2018 23:59:59.

  • 22/03/2018 08:24

    Decorrido prazo de ESTER XAVIER VILASBOAS em 21/03/2018 23:59:59.

  • 22/03/2018 08:24

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 21/03/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 20:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2018 02:59

    Publicado Certidão em 28/02/2018.

  • 27/02/2018 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2018 20:53

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 21:42

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 15/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 16:03

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 15/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 12:54

    Decorrido prazo de NVW COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.

  • 15/02/2018 17:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/02/2018 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/01/2018 16:43

    Publicado Sentença em 22/01/2018.

  • 22/01/2018 02:56

    Publicado Sentença em 22/01/2018.

  • 04/01/2018 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2017 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2017 20:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 20:16

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2017 15:41

    Conclusos para julgamento para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 11/11/2017 18:48

    Recebidos os autos

  • 11/11/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 17:43

    Conclusos para decisão para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 31/10/2017 23:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 23:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/10/2017 01:33

    Conclusos para decisão para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 28/10/2017 03:42

    Decorrido prazo de NVW COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 27/10/2017 23:59:59.

  • 28/10/2017 03:42

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 27/10/2017 23:59:59.

  • 28/10/2017 03:42

    Decorrido prazo de ESTER XAVIER VILASBOAS em 27/10/2017 23:59:59.

  • 28/10/2017 03:42

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 27/10/2017 23:59:59.

  • 27/10/2017 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2017 02:12

    Publicado Certidão em 20/10/2017.

  • 19/10/2017 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2017 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 06:57

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 16/10/2017 23:59:59.

  • 17/10/2017 04:25

    Decorrido prazo de ESTER XAVIER VILASBOAS em 16/10/2017 23:59:59.

  • 15/10/2017 14:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/10/2017 14:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/10/2017 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 02:57

    Publicado Despacho em 06/10/2017.

  • 06/10/2017 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 15:58

    Conclusos para decisão para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 03/10/2017 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 04:52

    Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 02/10/2017 23:59:59.

  • 02/10/2017 20:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2017 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2017 12:56

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 11/09/2017 12:55

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 29/08/2017 17:27

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VILASBOAS COSTA RAMOS em 28/08/2017 23:59:59.

  • 29/08/2017 17:27

    Decorrido prazo de ESTER XAVIER VILASBOAS em 28/08/2017 23:59:59.

  • 22/08/2017 13:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2017 13:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2017 09:25

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 09:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/08/2017 13:46

    Conclusos para decisão para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 08/08/2017 21:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2017 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 17:12

    Conclusos para decisão para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 07/08/2017 14:07

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/08/2017 02:23

    Publicado Decisão em 04/08/2017.

  • 03/08/2017 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2017 18:18

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 18:18

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/08/2017 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2017 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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