01/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:12

Recebidos os autos
01/08/2025 14:12

Outras decisões
16/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:00

Recebidos os autos
16/05/2025 17:00

Outras decisões
13/05/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:55

Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 19:10

Recebidos os autos
28/02/2025 19:10

Outras decisões
07/02/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700467-74.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIVELTON MATIAS DA SILVA REU: VIVIANE RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

Determino, ainda, que a parte autora regularize sua representação processual, pois a procuração que consta dos autos foi assinada por meio de dispositivo eletrônico sem qualquer certificação quanto à autenticidade.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/01/2025 13:28

Recebidos os autos
16/01/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/01/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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