09/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 18:22

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DIEGO KOVAGS MOREIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DIEGO KOVAGS MOREIRA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:02

Recebidos os autos
23/04/2025 13:02

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:16

Recebidos os autos
08/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
07/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 14:52

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702324-28.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO KOVAGS MOREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
14/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:19

Recebidos os autos
14/01/2025 16:19

Indeferido o pedido de DIEGO KOVAGS MOREIRA - CPF: *94.***.*30-98 (REQUERENTE)
14/01/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/01/2025 17:20

Recebidos os autos
13/01/2025 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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