12/06/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:45

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/06/2025 18:44

Juntada de carta de guia
04/06/2025 18:42

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:36

Recebidos os autos
29/05/2025 15:36

Outras decisões
28/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/05/2025 16:39

Recebidos os autos
24/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741997-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela parte ré (IDs. n. 226131953 e 2262773524), pois tempestiva e cabível.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público e expeça-se guia provisória para cumprimento do decreto condenatório.

Intimo o MP para as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais. *documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 21:13

Juntada de guia de recolhimento
18/02/2025 17:21

Expedição de Carta.
18/02/2025 15:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/02/2025 14:43

Recebidos os autos
18/02/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
18/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:28

Recebidos os autos
17/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2025 21:28

Outras decisões
17/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/02/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 19:27

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:41

Expedição de Ofício.
06/02/2025 22:34

Recebidos os autos
06/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:34

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 14:54

Expedição de Alvará.
23/01/2025 17:16

Recebidos os autos
23/01/2025 17:16

Outras decisões
22/01/2025 22:49

Publicado Ata em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 13:54

Recebidos os autos
10/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:54

Outras decisões
09/01/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:47

Recebidos os autos
08/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:47

Mantida a prisão preventida
08/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0741997-10.2024.8.07.0001 Réu: REU: GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de dezembro de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; a Promotora de Justiça, Dra.

KAMILLA CAMPOS ALLAO; o Dr.

PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA, OAB/DF 74189, pela defesa de GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES Aberta a Audiência nos autos da Ação 0741997-10.2024.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES.

Inquirido(a)(s) a senhora KADJA MACHADO BORGUES SILVEIRA, Em segredo de justiça, E Em segredo de justiça, ouvido(a)(s) na qualidade de informante.

Inquirido(a)(s) o senhor André Rodrigues de Araújo - PMDF, devidamente qualificado(a)(s), ouvido(a)(s) na qualidade de testemunha.

As partes dispensaram a oitiva das demais testemunhas.

Foi interrogado(a) o(a) acusado(a) GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES, devidamente qualificado(a), cientificado(a) do inteiro teor da acusação, e informado(a) do seu direito de permanecer calado(a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O(A) acusado(a) optou por responder as perguntas formuladas.

O Ministério Público apresentou alegações finais em audiência.

Depoimento(s), interrogatório(s) e alegações finais gravados em audiovisual no TEAMS.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Juntem-se os vídeos por certidão.

Após, dê-se vista à Defesa, para alegações finais”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, André Luis Branco Duar, digitei.
19/12/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 15:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
19/12/2024 15:41

Outras decisões
19/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:57

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:36

Expedição de Mandado.
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:46

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:38

Expedição de Mandado.
22/10/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 15:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
22/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:12

Recebidos os autos
22/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:12

Outras decisões
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Criminal de Brasília
21/10/2024 14:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2024 14:35

Outras decisões
21/10/2024 11:20

Juntada de gravação de audiência
21/10/2024 11:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 10:28

Recebidos os autos
18/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 10:28

Outras decisões
17/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2024 17:51

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:32

Recebidos os autos
03/10/2024 10:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:08

Recebidos os autos
01/10/2024 11:08

Outras decisões
30/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Criminal de Brasília
30/09/2024 12:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 17:12

Juntada de mandado de prisão
29/09/2024 16:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 14:03

Expedição de Ofício.
29/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/09/2024 12:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/09/2024 12:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/09/2024 12:52

Homologada a Prisão em Flagrante
29/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 11:22

Juntada de gravação de audiência
29/09/2024 08:59

Juntada de laudo
28/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
28/09/2024 19:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/09/2024 18:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/09/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual
28/09/2024 18:49

Desentranhado o documento
28/09/2024 18:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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