21/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:03

Recebidos os autos
03/04/2025 15:03

Outras decisões
02/04/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de PARQUE TAQUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 23:54

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711064-71.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: AMELIA BORGES NAIM Requerido: PARQUE TAQUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 228136471 (manifestação de perito).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:53

Recebidos os autos
06/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:23

Juntada de Petição de laudo
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711064-71.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: AMELIA BORGES NAIM Requerido: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de perito sob ID 211253215.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711064-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: AMELIA BORGES NAIM Requerido: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de ID 209532677 (integralização do pagamento dos honorários periciais), defiro o levantamento de 50% do total em favor do i.

Perito. (ID 209007081).

Expeça-se o respectivo Alvará.

Após, intime-se o expert para que proceda ao agendamento do início dos trabalhos periciais (data, local, horário etc.).

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 18:28:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/09/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:46

Recebidos os autos
02/09/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:08

Recebidos os autos
22/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711064-71.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: AMELIA BORGES NAIM Requerido: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, aguarde-se até 30.07.2024 quanto a integralização do parcelamento do valor dos honorários .

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:19

Recebidos os autos
09/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:11

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:21

Recebidos os autos
16/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711064-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: AMELIA BORGES NAIM Requerido: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO Id 185843495.

De fato, conforme decisão de id 129892351, a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.

Ocorre que, conforme decisão de id 174843553, as partes responsáveis pelo pagamento da perícia são a autora, que detém gratuidade de justiça, e a empresa Tao Empreendimentos Imobiliários Ltda, devendo obviamente cada uma arcar com metade do valor da perícia.

Entretanto, de acordo com as Portarias Conjuntas de nº 53/2011 e nº 101/2016 e Portaria GPR de nº 69/2022, o máximo que o Erário suporta como custos de perícias é a quantia de R$ 1.798,15 (mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos).

Desta forma, como o valor cobrado pelo perito remonta a quantia de de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), consoante se observa na petição de id 184908366, determino a intimação do expert indagando-o da possibilidade de receber a metade de seus honorários com base nas portarias acima mencionadas.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 14:41:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:03

Recebidos os autos
01/03/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711064-71.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: AMELIA BORGES NAIM Requerido: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 184908366 (proposta de honorários periciais).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DIAS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:38

Recebidos os autos
10/10/2023 15:38

Outras decisões
10/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:45

Recebidos os autos
21/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:01

Juntada de Petição de especificação de provas
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:52

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711064-71.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: AMELIA BORGES NAIM Requerido: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 166790707 (MARIA TERESINHA RIBEIRO CODLING).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA RIBEIRO CODLING em 20/07/2023 23:59.
31/05/2023 00:24

Publicado Edital em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 18:49

Expedição de Edital.
19/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:24

Recebidos os autos
16/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2023 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 01:07

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 15:59

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:52

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/03/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 15:18

Expedição de Mandado.
12/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:17

Recebidos os autos
31/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 18:59

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 15:06

Expedição de Mandado.
24/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:09

Recebidos os autos
21/11/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 13:22

Expedição de Mandado.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 11:43

Recebidos os autos
07/10/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 11:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 08:37

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 20:13

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:22

Recebidos os autos
25/08/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de AMELIA BORGES NAIM em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:24

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
15/08/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Edital em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 12:53

Expedição de Edital.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 13:13

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:58

Recebidos os autos
15/07/2022 12:58

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:27

Recebidos os autos
01/07/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2022 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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