08/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA LULA em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA LULA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:50

Recebidos os autos
12/03/2025 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 20:46

Recebidos os autos
06/02/2025 20:46

Recebida a emenda à inicial
05/02/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724047-67.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: THIAGO DA SILVA LULA EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, diante dos documentos apresentados ao ID 220628096 e seguintes, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao embargante.

Anote-se.

Quanto ao mais, emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - excluir o pedido de revisão contratual.

Com efeito, a competência da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais é funcional e absoluta, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 16/2014 do egrégio TJDFT, limitando-se ao rol exaustivo de demandas relacionadas à execução de títulos extrajudiciais e embargos à execução.

Assim, não se insere no âmbito desta Vara a apreciação de ações revisionais de contrato, que devem ser processadas perante as Varas Cíveis.

O precedente a seguir corrobora esse entendimento: "Com base no artigo 2º da Resolução nº 16/2014, do egrégio TJDFT, a competência atribuída à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais é absoluta, não se enquadrando no seu âmbito a ação revisional de contrato. (...) Eventual ocorrência de prejudicialidade entre as demandas não autoriza, a partir do mero ajuizamento da ação ordinária, a reunião das ações, pois tal medida atentaria contra as regras legais disciplinadoras de competência funcional absoluta.” (Acórdão 1356993, 0719795-47.2021.8.07.0000, Relatora: Simone Lucindo, 1ª Câmara Cível, julgado em 19/07/2021, DJe 30/07/2021).

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/12/2024 22:26

Recebidos os autos
15/12/2024 22:26

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:26

Recebidos os autos
18/11/2024 10:26

Deferido o pedido de THIAGO DA SILVA LULA - CPF: *66.***.*20-01 (EMBARGANTE).
14/11/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 20:53

Recebidos os autos
17/10/2024 20:52

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:45

Recebidos os autos
10/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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