13/02/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOBRE em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOBRE em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 02:24

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 08:55

Recebidos os autos
18/01/2025 08:55

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUCIA MARIA NOBRE - CPF: *53.***.*86-72 (AGRAVANTE)
17/01/2025 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700621-13.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUCIA MARIA NOBRE AGRAVADO: HELIAMAR MARIA KOPPE D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUCIA MARIA NOBRE contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0705257-10.2021.8.07.0017, deferiu a alienação judicial do imóvel penhorado, bem como levantou a suspensão do feito anteriormente determinada.

Em seu recurso, a parte ora agravante pugna pela revogação da suspensão do cumprimento de sentença em tramitação no primeiro grau de jurisdição.

Em análise preliminar, verifica-se a ausência de interesse recursal quanto à matéria, pois o provimento jurisdicional foi exarado em favor da parte agravante.

Consoante o artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Assim, intime-se a parte agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual não conhecimento do recurso por ausência de interesse de agir.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília-DF,15 de janeiro de 2025 14:47:51.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
15/01/2025 16:21

Recebidos os autos
15/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/01/2025 13:07

Recebidos os autos
14/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/01/2025 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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