07/01/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:44

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:19

Recebidos os autos
19/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0710290-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ROGERIO NERES DE ALMEIDA QUERELADO: VALDIR DE LIMA MOIZINHO SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) investigado(a), o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) beneficiado(a), tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDIR DE LIMA MOIZINHO, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 15:06

Recebidos os autos
17/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/12/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:15

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 15:10

Recebidos os autos
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:10

Homologada a Transação Penal
05/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:14

Recebidos os autos
22/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:14

Outras decisões
22/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
20/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
17/10/2024 17:19

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 17/10/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:12

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
26/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
26/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:56

Recebidos os autos
06/05/2024 17:56

Outras decisões
06/05/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 11:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/05/2024 11:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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