03/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723914-37.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JORGE OLIVEIRA GUIMARAES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, PARANA BANCO S/A, PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Defiro o pedido de ID 247993344.

Aguarde-se por mais 10 (dez) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/09/2025 11:11

Recebidos os autos
01/09/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:39

Recebidos os autos
28/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:43

Recebidos os autos
04/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2025 05:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:33

Recebidos os autos
26/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:30

Recebidos os autos
11/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:17

Recebidos os autos
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:43

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:47

Recebidos os autos
06/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:02

Recebidos os autos
11/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 11:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/03/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:15

Recebidos os autos
20/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:14

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723914-37.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JORGE OLIVEIRA GUIMARAES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, PARANA BANCO S/A, PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de repactuação de dívidas por superendividamento.

Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil, com o fim de elaborar um plano de pagamento judicial compulsório.

Ressalto que a temática se emerge na seara da contabilidade, porque a lide versa sobre questões patrimoniais, que é o objeto de estudo da ciência contábil.

Nessa medida, DETERMINO a produção de prova técnica-contábil, com vistas à revisão e integração dos contratos e acordos de repactuação de dívidas.

Nomeio o expert ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, CPF: *34.***.*24-04 (PERITO), contador cadastrado em pasta própria do Juízo, para atuar como perito, devendo o Sr.

Perito ser intimado para formular sua proposta de honorários, atento aos pontos controvertidos ora fixados e aos quesitos das partes.

Caso o perito não possa cumprir o encargo ou não seja localizado, autorizo a Secretaria a buscar outro, dentre os cadastrados no Juízo, que o faça.

A perícia deverá elaborar um plano de pagamento compulsório, que abarque todas as dívidas da parte requerente, considerando o prazo de 60 meses, com prestações constantes, preservando-se o mínimo existencial (cerca de 30% da renda líquida atual).

Além disso, o campo pericial deverá apresentar cenários sugestivos de redução dos percentuais de juros remuneratórios e de atualização monetária.

Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, INVERTO o ônus de prova para que os requeridos procedam o pagamento dos honorários periciais, haja vista que deverão ser distribuídos entre a quantidade de instituições financeiras envolvidas na ação.

RESSALTO, DESDE JÁ, QUE, NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DEPOSITAREM SUAS COTAS-PARTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO SERÃO CONTEMPLADAS, NO PLANO ELABORADO, COM AS MESMAS TAXAS DE JUROS DAS INSTITUIÇÕES QUE COLABORAREM COM O PLANO COMPULSÓRIO, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

ASSIM, DEVE O PERITO ATENTAR PARA TAL SITUAÇÕES AO ELABORAR O PLANO, APLICANDO MELHORES TAXAS DE JUROS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE COLEBOREM COM O PLANO.

Vindo a proposta, intimem-se os réus para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se os réus para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, advertindo-lhe que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada ao Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados, devendo o laudo pericial ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos.

Vindo o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do Sr.

Perito para o levantamento de seus honorários.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/02/2025 11:02

Recebidos os autos
27/02/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723914-37.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JORGE OLIVEIRA GUIMARAES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, PARANA BANCO S/A, PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
16/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 02:28

Publicado Citação em 28/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 19:16

Recebidos os autos
25/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
21/11/2024 17:00

Recebidos os autos
21/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/11/2024 08:17

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
12/11/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
08/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 10:55

Recebidos os autos
01/10/2024 10:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
27/09/2024 13:36

Recebidos os autos
27/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:39

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
09/09/2024 10:18

Recebidos os autos
09/09/2024 10:18

Outras decisões
09/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
05/09/2024 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
05/09/2024 12:08

Recebidos os autos
05/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:28

Recebidos os autos
09/08/2024 12:28

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2024 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:16

Recebidos os autos
02/08/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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