07/04/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:28

Recebidos os autos
25/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:28

Determinado o Arquivamento
25/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/02/2025 14:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/02/2025 14:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
16/01/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724849-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RONALDO LIMA BATISTA RODRIGUES DECISÃO Apesar das bem lançadas razões do MP ID 222343887, entendo que o pedido ID 222303165, de revogação das medidas protetivas de urgência, deve ser deferido.

Com efeito, em análise aos documentos que acompanham o pedido do requerente, verifica-se que a ofendida possa estar passando por problemas psiquiátricos/psicológicos, haja visa que, em análise ao procedimento MPU n.º 0724497- 68.2024.8.07.0020, foram deferidas medidas protetivas de urgência em desfavor da ofendida pela prática de crime de ameaça e injúria contra a própria filha.

Segue o depoimento da filha da ofendida nesse procedimento: ""Que vem sendo injuriada por sua mãe Em segredo de justiça.

Que SIMONE está passando por uma situação de extremo descontrole emocional e inclusive está em processo de separação de seu padrasto RONALDO.

Que cortou relações com sua mãe recentemente em virtude das mentiras dela e de sua extrema violência.

Que já foi agredida anteriormente por sua mãe mas não chegou a registrar ocorrência.

Que recentemente deixou de falar com SIMONE mas ela insiste em manter contato com a declarante e passou a mandar mensagens para a declarante xingando-a de "cretina, falsa, nojenta, medíocre, diabólica entre outros, e ameaçando-a com mensagens do tipo: "você vai pagar por isto, eu ainda vou ver você na lama", entre outras.

Que SIMONE chegou a ir a casa da declarante para conversarem, apesar da declarante já ter dito a ela que não queria mais contato.

Que nessa ocasião não houve brigas.

Que teme por sua vida e de seus filhos pois SIMONE é policial civil aposentada e anda armada.

Que SIMONE sempre foi agressiva mas ultimamente a situação se agravou.

Neste ato, a ofendida requereu pela apuração criminal dos fatos, ficando ciente do prazo de 06 (seis) meses para o oferecimento da queixa-crime.

Sobre as Medidas Protetivas de Urgência, as REQUEREU em termo próprio.

Informada sobre a Casa Abrigo, preferiu não ser acolhida." Além dos referidos problemas, o que pode ter levado a uma interpretação equivocada dos fatos, há indícios de que a ofendida não está em situação de risco.

Com efeito, pouco antes da lavratura da ocorrência, há conversas entre ela e o investigado na qual ela faz exigências, de forma contundente, em relação a ele, o que indica a possível inexistência de atos de violência por parte do investigado.

Ademais, após a concessão das medidas, conforme indicado pela defesa do investigado, a ofendida tentou entrar em contato com ele, o que reforça a ausência de situação de risco.

Aliado a tudo, verifica-se no questionário que acompanha a ocorrência que o acusado não pratica atos de violência contra a ofendida.

Neste cenário, ao que parece a ofendida, despida de dolo de prejudicar, interpretou de forma equivocada uma situação de desacordo com o investigado como se fosse uma situação de violência doméstica.

Diante do exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas no procedimento MPU n.º 0723389-04.2024.8.07.0020.

Junte-se cópia da presente decisão na MPU.

Continue-se a tramitação direta.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
10/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:40

Recebidos os autos
10/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:40

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
09/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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