29/08/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:22

Recebidos os autos
26/08/2025 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
25/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:31

Recebidos os autos
17/03/2025 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:42

Recebidos os autos
17/03/2025 18:42

Indeferido o pedido de MARIENE OLIVEIRA ALVES - CPF: *49.***.*16-20 (REQUERENTE)
17/03/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2025 17:30

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 17:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:49

Recebidos os autos
19/02/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:21

Recebidos os autos
11/02/2025 13:21

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:00

Recebidos os autos
11/02/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIENE OLIVEIRA ALVES em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751766-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIENE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Extrai-se da documentação apresentada nos IDs 220786103, 220786104 e 220786105 que a requerente afirmou que sua única fonte de renda é a aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como que não possui cartões de crédito, tampouco declarou imposto de renda neste exercício fiscal.

Entretanto, depreende-se dos extratos bancários que a autora recebe mensalmente valores de uma terceira chamada Elaine, no valor de R$ 1.270,06 (mil duzentos e setenta reais e seis centavos).

Outrossim, em outubro recebeu uma transferência de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) do terceiro Robson Filipe.

Ademais, foi determinada a apresentação de extratos de todas as contas de sua titularidade, mas somente foram apresentados documentos relativos àquela mantida junto ao Banco do Brasil.

Quanto às outras contas de sua titularidade – uma da Caixa Econômica Federal e outra do Banco Bradesco, conforme informações extraídas do SISBAJUD -, não houve apresentação de nenhum extrato: Igualmente, inexiste qualquer documento comprobatório no sentido de que não foi apresentada declaração de imposto de renda à Receita Federal.

O recebimento de quantias significativas em sua conta bancária, cuja origem não foi demonstrada, somada à ausência de apresentação de todos os documentos comprobatórios solicitados pelo Juízo no ID 218930263, constituem elementos suficientes para afastar a alegação de insuficiência de recursos para arcar com o pagamento dos custos do processo e eventuais ônus de sucumbência.

Outrossim, ante a informação de que a parte não utiliza cartão de crédito, os gastos discriminados nos extratos de ID 220786105 não são expressivos, de modo que a não concessão da gratuidade de justiça não prejudicará o sustento da demandante ou de sua família.

Por estas razões, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada por MARIENE OLIVEIRA ALVES.

Intime-se a autora para efetuar o pagamento das custas de ingresso, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
17/12/2024 15:04

Recebidos os autos
17/12/2024 15:04

Gratuidade da justiça não concedida a MARIENE OLIVEIRA ALVES - CPF: *49.***.*16-20 (REQUERENTE).
17/12/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 14:12

Recebidos os autos
27/11/2024 14:12

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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