06/02/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:17

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 15:44

Recebidos os autos
30/01/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/01/2025 09:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 22:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701530-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KALLYNA DE SOUSA LOPES REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a competência declinada em favor deste Juízo. 2.

Concedo os benefícios da gratuidade de justiça em favor da autora.

Anote-se. 3.

Sem prejuízo, emende-se a inicial para os seguintes fins: 3.1.

Manifestar sobre a litispendência com o processo n.0747896-86.2024.8.07.0001, pois, embora sentenciado, sem resolução do mérito, ainda não transitou em julgado. 3.2.

Apresentar o documento de ID 222586452 com a indicação do CPF da parte autora, ou, ao menos seu nome, pois, da maneira como exibido, pode pertencer a terceiro estranho à lide. 3.3.

Adequar a causa de pedir, haja vista que, a princípio, o nome da parte autora não está inserido em cadastro de inadimplentes, mas na plataforma “Serasa Limpa Nome”, conforme se observa do seguinte trecho, extraído do documento de ID 222586452: Você tem uma dívida que não está inserida no cadastro de inadimplentes da Serasa. 3.4.

Juntar aos autos o termo de confissão de dívida mencionado à inicial dos autos 0747896-86.2024.8.07.0001, bem como cópia do contrato 00000000918961977. 4.

Por oportuno, o col.

Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento a discussão quanto à definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1.264). 5.

Tendo em vista a determinação de suspensão de todos os processos pendentes e que contenham controvérsia a respeito da questão acima delimitada, esclareça a parte autora se possui interesse no prosseguimento do feito, hipótese na qual deverá aguardar o julgamento final do referido tema. 6.

Venha nova peça de ingresso aos autos, com as alterações solicitadas. 7.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
15/01/2025 13:19

Recebidos os autos
15/01/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a KALLYNA DE SOUSA LOPES - CPF: *21.***.*83-84 (AUTOR).
15/01/2025 13:19

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/01/2025 11:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2025 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2025 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/01/2025 15:36

Recebidos os autos
14/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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