05/06/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
04/06/2025 17:48

Juntada de ata
04/06/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/06/2025 17:36

Homologada a Transação
20/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/05/2025 14:20

Recebidos os autos
14/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/05/2025 17:01

Recebidos os autos
06/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/05/2025 15:14

Recebidos os autos
30/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA VALERIANO em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PINHEIRO NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:19

Recebidos os autos
13/02/2025 15:19

Deferido o pedido de MARIA ANTONIA PINHEIRO NOGUEIRA - CPF: *83.***.*73-15 (REQUERIDO).
12/02/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:42

Recebidos os autos
17/01/2025 12:42

Outras decisões
15/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/01/2025 12:30

Recebidos os autos
14/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/01/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721034-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE DE OLIVEIRA VALERIANO REQUERIDO: MARIA ANTONIA PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO Cuida-se de ação de indenização movida por ANDRE DE OLIVEIRA VALERIANO em desfavor de MARIA ANTONIA PINHEIRO NOGUEIRA, partes qualificadas nos autos.

Afirma a parte autora que ele e a requerida exercem atividades no Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Detran/DF, sendo que a parte requerida, além de servidora, é vice-presidente do Sindicato do Servidores do Detran/DF, Sindetran, do qual o autor era filiado.

Aduz que, durante o mandato da ré, inúmeras vezes o autor a cobrou acerca das atividades sindicais.

Em um destes questionamentos, o autor exigiu esclarecimentos do motivo pelo qual estariam agindo de forma a prejudicar o andamento de ações que favoreceriam a carreira dos agentes de trânsito.

Relata que a mensagem foi encaminhada no telefone funcional do sindicato e a resposta se deu por parte da ré como representante dele.

Informa que a ré, munida de tais questionamentos, procurou a delegacia e registrou um infundado boletim de ocorrência afirmando que o requerente seria pessoa violenta e estaria a ameaçando.

Informa, também, que as manifestações do delegado, do Ministério Público e a decisão judicial foram no sentido de que não houve qualquer ameaça, mas somente cobrança contundente a respeito da atuação sindical.

Assevera que, de posse dos áudios, a requerida fez recortes pontuais e começou a mostrar a inúmeros servidores afirmando que estava sendo ameaçada, denegrindo a imagem do autor e afirmando ser pessoa perigosa e violenta.

Relata que a requerida, em sua atuação sindical junto ao Congresso Nacional, pegou estes fragmentos da conversa e apresentou a parlamentares e seus assessores no Congresso Nacional para convencê-los de que estava sendo ameaçada por um representante dos agentes de trânsito por conta de projetos pautados naquelas casas.

Requer, ao final, indenização por danos morais.

Em contestação, a parte ré alega que o motivo da perseguição do autor contra a ré surgiu a partir do simples fato de que houve a retirada de pauta do PL 2160/2023, com base na especulação de que ela teria participado de tal ato, razão pela qual o autor se sentiu no direito de proferir ataques pessoais e ameaças por meio de áudios enviados pelo autor à requerida.

Defende que os áudios são de baixo calão, ofensivos, desrespeitosos e inaceitáveis no ambiente de trabalho mesmo que se tratando de uma crítica, e demonstram o exercício de um comportamento extremamente agressivo, discriminatório e intimidatório.

Em razão disso, diz que o medo fez com que ela se dirigisse à Quinta Delegacia de Polícia com o intuito de registrar a ocorrência na Delegacia da Mulher, uma vez que, no seu entendimento, houve discriminação à condição da mulher, visto que os áudios estavam direcionados à única mulher do Sindicato.

No entanto, foi informada que, por não se tratar de violência doméstica e familiar, deveria ser registrada uma ocorrência policial para apuração do crime de ameaça e o agente de polícia ouviu todos os áudios e selecionou as partes que considerava mais relevantes.

Argumenta que o conteúdo das mensagens é totalmente voltado para ofensas pessoais contra a ré.

Além disso, foram enviadas ao Whatsapp funcional do sindicato, com acesso de diversos membros do sindicato.

Assim, defende que o autor assumiu o risco de eventual exposição da reclamação a outros funcionários.

Defende, ainda, que toda e qualquer ação tomada pela ré em relação às ofensas se deram no meio processual cível e criminal e não houve movimentação para compartilhar a situação com servidores, tampouco parlamentares.

Requer a improcedência dos pedidos formulados pelo autor.

As partes autora e ré arrolaram testemunhas e requereram a produção de prova oral (Ids 218945592 e 219733514 - Pág. 11).

Após, os autos vieram conclusos.

Passo para o saneamento do feito.

Não há questões preliminares para serem analisadas ou vícios para serem sanados.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Fixo o seguinte ponto controvertido: a) Prova de que a requerida se utilizou dos áudios e mensagens de texto enviados pelo autor ao whatsapp do sindicato para denegrir a imagem do requerente perante outros funcionários e parlamentares, passando a imagem de que o autor era pessoa violenta e perigosa e que estava ameaçando a requerida, conforme narrado na petição inicial.

Desta forma: Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para: a) juntarem provas documentais suplementares que sirvam exclusivamente para o fim de elucidar os pontos controvertidos acima delimitados; b) apresentarem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), devendo informar expressamente se elas servirão para comprovar os fatos controvertidos acima delineados, sob pena de indeferimento do pedido de produção de prova oral.

Caso confirme o interesse, a parte deverá: 1.

Informar o endereço completo e o telefone de contato da (s) testemunha (s); 2.

Esclarecer se a (s) testemunha (s) se enquadra (m) nas restrições do artigo 447 do CPC.

Transcorrido “in albis” o prazo “supra” ou caso não haja interesse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Por outro lado, persistindo o interesse no ato e cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise da necessidade da produção de prova oral.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/12/2024 14:38

Recebidos os autos
17/12/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/12/2024 12:38

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA VALERIANO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/11/2024 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2024 02:35

Recebidos os autos
24/11/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 16:59

Recebidos os autos
02/10/2024 16:59

Outras decisões
02/10/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/10/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/10/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716393-32.2024.8.07.0006

Onorata Pereira de Sena

Ederson Pereira Fernandes

Advogado: Maria do Socorro Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0739273-33.2024.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Fabricio Vieira da Costa

Advogado: Blas Gomm Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0748598-66.2023.8.07.0001

Nova Farma Estrutural Drogaria e Perfuma...

Advogado: Walter de Castro Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0748598-66.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Nova Farma Estrutural Drogaria e Perfuma...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0001417-74.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2019 20:41

Exibir Processo