27/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701673-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: MARCIA MARIA MACHADO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DE MORAES REGO SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de despejo, proposta por MARCIA MARIA MACHADO, em desfavor de PEDRO HENRIQUE DE MORAES REGO,, partes devidamente qualificadas. 2.

Condicionada a expedição de mandado de desocupação à prestação de caução de três meses de aluguel (ID 225827397). 3.

Prestada a caução ao ID 226808804. 4.

Ao ID 238169937 foi noticiada a entrega das chaves do imóvel objeto da lide. 5.

O réu não foi citado, pois não localizado. 6.

O autor requer a citação do réu por edital. 7.

Veio o feito à conclusão. É o relatório.

Decido. 8.

Antes de triangularizada a relação processual com a citação do réu, houve a entrega das chaves ao autor em 22.4.2025, de modo que, não sendo a ação cumulada com cobrança, constata-se que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda de interesse superveniente).

Não é caso de reconhecimento do pedido, posto que não houve a citação do réu. 9.

Em que pese a ausência de pedido de rescisão do contrato de locação, não é demais ressaltar que esta ocorre automaticamente com a entrega das chaves do imóvel objeto do contrato. 10.

Diante do exposto, RESOLVO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil ante a perda de interesse processual. 11.

Sem custas finais e sem honorários, diante da ausência de citação. 12.

Traga a credor, no prazo de 05 (cinco) dias, dados bancários para a expedição de alvará eletrônico da caução prestada. 13.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
16/06/2025 15:37

Recebidos os autos
16/06/2025 15:37

Proferida Sentença de Pronúncia
16/06/2025 15:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:23

Recebidos os autos
29/05/2025 17:23

Deferido o pedido de MARCIA MARIA MACHADO - CPF: *43.***.*91-00 (REQUERENTE).
29/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:17

Recebidos os autos
13/02/2025 14:17

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 14:17

Recebida a emenda à inicial
12/02/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/02/2025 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:52

Recebidos os autos
31/01/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/01/2025 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:53

Recebidos os autos
24/01/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/01/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 17:46

Desentranhado o documento
24/01/2025 17:44

Recebidos os autos
24/01/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/01/2025 15:54

Recebidos os autos
24/01/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/01/2025 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701673-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: MARCIA MARIA MACHADO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DE MORAES REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
15/01/2025 13:12

Recebidos os autos
15/01/2025 13:12

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/01/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715342-41.2024.8.07.0020

Anima Centro Hospitalar LTDA

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0715342-41.2024.8.07.0020

Flavio Marcelo Coelho de Oliveira

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0726681-94.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Wesley Araujo Vitelli

Advogado: Gilson Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0813615-67.2024.8.07.0016

Nilson Vieira de Azevedo

Tatiana Alves de Sousa

Advogado: Odair Jose Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0723754-58.2024.8.07.0020

Classi Corretora de Seguros LTDA - ME

Carlos Roberto Leite Alencar

Advogado: Cherlismara Teixeira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 17:27

Exibir Processo