07/02/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de RIVANILSON DA SILVA ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de SAPHIRA PEREIRA ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA RAIMUNDO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736862-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA PEREIRA RAIMUNDO, SAPHIRA PEREIRA ALVES, RIVANILSON DA SILVA ALVES REQUERIDO: DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida.

Foi proferida decisão determinando a emenda à inicial para juntada aos autos dos documentos comprobatórios da abertura de inventário, uma vez que ADRIANA e SAPHIRA são as herdeiras, e procuração assinada de próprio punho, à caneta, ou por meio de certificado digital (token) - assinatura digital qualificada -, conforme Nota Técnica n. 1/2024 do NUMOPEDE/TJDFT, bem como documento de identidade do terceiro autor.

No entanto, não houve o cumprimento integral da determinação de emenda à inicial, pois foi protocolada nova peça de ingresso apenas com o terceiro autor no polo ativo, desfazendo o litisconsórcio, deixando de esclarecer sobre a abertura do inventário e nomeação de inventariante e de juntar nova procuração conforme Nota Técnica n. 1/2024 do NUMOPEDE/TJDFT.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
14/01/2025 17:45

Recebidos os autos
14/01/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/01/2025 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
02/01/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 13:36

Recebidos os autos
20/12/2024 13:36

Indeferida a petição inicial
19/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de RIVANILSON DA SILVA ALVES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de SAPHIRA PEREIRA ALVES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA RAIMUNDO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2024 18:31

Recebidos os autos
02/12/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/11/2024 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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