29/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:42

Recebidos os autos
03/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
30/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 20:37

Recebidos os autos
21/01/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:37

Outras decisões
18/12/2024 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:17

Recebidos os autos
04/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:17

Indeferido o pedido de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA - CPF: *91.***.*29-34 (REVEL)
04/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:03

Recebidos os autos
28/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:03

Decretada a revelia
28/08/2024 20:03

Outras decisões
05/08/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/07/2024 12:27

Expedição de Mandado.
19/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012440-15.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA, CINIRA SOARES FIDALGO, COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 192556641 e a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores necessários para o custeio de procedimentos médicos, traga a parte Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, o seguinte: a) seus extratos bancários e, caso haja, contracheques correspondentes e referentes aos dois meses anteriores ao bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, fevereiro, março e abril de 2024; b) as declarações de imposto de renda completas, relativas aos últimos 3 (três) anos (caso tenha declarado), ou demonstração de que não declarou (por meio de consulta a ser extraída do sítio da Receita Federal do Brasil); e c) 3 (três) últimos comprovantes de renda ou demonstração de que encontra-se sem vínculo de emprego Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/04/2024 23:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:31

Recebidos os autos
22/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/04/2024 10:34

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/04/2024 15:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:19

Recebidos os autos
02/02/2024 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 16:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/11/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:53

Recebidos os autos
16/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/01/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:40

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:17

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 19/08/2022 23:59:59.
04/07/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 10:12

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
14/04/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/04/2022 10:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/04/2022 14:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:19

Recebidos os autos
22/03/2022 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/12/2021 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/09/2021 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2021 20:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012440-15.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA, CINIRA SOARES FIDALGO, COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:35

Recebidos os autos
07/07/2021 16:35

Declarada incompetência
29/06/2021 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 17/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2019 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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