26/02/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 06:53

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE MOTA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:04

Recebidos os autos
06/02/2025 15:04

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738333-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MOTA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) atribuir valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico almejado com a demanda, no caso, o valor da multa impugnada; 2) acostar aos autos o processo administrativo, em que consta tanto a infração lavrada em nome da parte demandante, quanto as notificações enviadas.

O insucesso na obtenção da referida documentação deverá ser comprovado. 3) esclarecer sobre a marcação “100% digital”, visto que não há pedido neste sentido, bem como não consta autorização para a utilização no processo dos dados do autor e de seu advogado (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
18/12/2024 18:09

Recebidos os autos
18/12/2024 18:09

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 16:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 16:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/12/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 14:59

Recebidos os autos
18/12/2024 14:59

Declarada incompetência
18/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/12/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 15:03

Recebidos os autos
12/12/2024 15:03

Declarada incompetência
12/12/2024 07:45

Juntada de Petição de comprovante
11/12/2024 22:20

Distribuído por sorteio
11/12/2024 22:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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