23/06/2025 21:20

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 21:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:36

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 12:05

Recebidos os autos
31/05/2025 12:05

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 02:54

Publicado Ata em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:58

Publicado Ata em 23/05/2025.
23/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
21/05/2025 10:08

Recebida a queixa contra Sob sigilo
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Número dos autos: 0709746-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA CERTIDÃO Diante da juntada do mandado de intimação/citação, devolvido sem a finalidade atingida (ID 235443735), de ordem do MM.

Juiz, faço os autos com vista a parte querelante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025,às 19:29:08.

FABIO TELLIS SILVA NERES
13/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 13/05/2025.
12/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0709746-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na presenta data, a certidão de militância foi expedida.

De ordem do MM.

Juiz, INTIME-SE a advogada Dr.(a) PRISCILA SIÉBRA EZEQUIEL OLIVEIRA MACHADO, OAB/DF sob n.º 80.084 ,para providenciar a sua retirada no Sistema PJE.

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025,às 22:59:29.

FABIO TELLIS SILVA NERES Servidor Geral
08/05/2025 23:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:15

Recebidos os autos
07/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2025 03:10

Publicado Certidão em 05/05/2025.
04/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
15/04/2025 11:30

Recebidos os autos
15/04/2025 11:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/04/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:50

Recebidos os autos
14/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:33

Recebidos os autos
27/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
22/01/2025 19:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709746-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA DECISÃO Cuida a espécie de queixa-crime com pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA formuladas pela querelante em razão de alegadas injúria cuja prática atribui à querelada.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento das medidas de proteção reclamadas.

DECIDO.

Ao que se depreende dos autos a querelante objetiva a imposição judicial de medidas protetivas de urgência.

Todavia, tais medidas são previstas na Lei nº 11.340/2006 e têm aplicação para proteção criminal em face de casos violência doméstica contra a mulher baseado na hipossuficiência de gênero.

Da leitura da peça inicial e dos documentos que a acompanham, verifica-se que, além de os fatos narrados pela querelante não indicarem objetivamente uma situação de risco, não há nos autos quaisquer motivos fundados para a concessão das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

As medidas elencadas na Lei nº 11.340/2006 são qualificadas pelo Legislador como de urgência, o que definitivamente não se verifica no presente caso, sendo certo que inexistindo incontornável situação de emergência é de rigor o indeferimento das medidas protetivas.

Ademais, como bem apontado pelo representante ministerial, inexiste situação concreta de risco que justificasse inclusive a concessão de medidas cautelares diversas da prisão. À conta do exposto, INDEFIRO as medidas requeridas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a querelante.

Após, intimem-se as partes acerca da audiência de conciliação designada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:14

Recebidos os autos
10/01/2025 15:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/01/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:39

Recebidos os autos
07/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
19/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709746-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA DESPACHO Dê-se vista ao MP para manifestação.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:25

Recebidos os autos
17/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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