15/07/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:59

Recebidos os autos
16/06/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/06/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706982-25.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EUFRASIO NOVAIS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição de Id 233438194, visto que ainda não houve a efetivação de bloqueio via sistema Sisbajud, conforme decisão de Id 232249453.

Ademais, esclareço que a impenhorabilidade de salários e vencimentos não é norma de caráter absoluto, ou seja, é de amplo conhecimento o precedente firmado pela Corte Especial do STJ (EREsp 1582475/MG) no qual se admite a flexibilização da regra de impenhorabilidade salarial.

De mais a mais, a argumentação do executado pode ser enquadrada na reprovável estratégia de ocultação de bens e alheamento à condenação proferida por este Juízo, na confiança da intangibilidade de seus rendimentos.

O Poder Judiciário não pode chancelar tal prática.

Assim, cumpra-se a decisão de Id 232249453.

Publique-se. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2025 17:07:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/05/2025 21:35

Recebidos os autos
19/05/2025 21:35

Indeferido o pedido de EUFRASIO NOVAIS FILHO - CPF: *46.***.*81-04 (EXECUTADO)
25/04/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:14

Juntada de consulta renajud
11/04/2025 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:19

Recebidos os autos
10/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:19

Outras decisões
04/04/2025 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 07:21

Juntada de consulta renajud
19/02/2025 18:27

Processo Desarquivado
19/02/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 16:40

Arquivado Provisoramente
17/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:13

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 21:26

Recebidos os autos
11/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 15:47

Processo Desarquivado
11/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:32

Arquivado Provisoramente
23/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706982-25.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EUFRASIO NOVAIS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido acostados à petição retro uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pelo Executado.

Nesse sentido, é firme a jurisprudência desta e.

Corte.

Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

DESARQUIVAMENTO.

SUSPENSÃO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

LOCALIZAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR.

PRÉVIA COMPROVAÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS JUDICIAIS.

DESCABIDA.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Conforme inteligência do art. 921, inciso III, e §§2º e 3º, do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução, após suspensão, dependa de prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor para fins de reiteração dos sistemas judiciais de pesquisa. 2. É dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 3.

Descabido o desarquivamento e prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo Juízo sem que o credor tenha localizado bens aptos a constrição, demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica do executado. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1286189, 07130889720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 6/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem os autos ao arquivo, conforme decisão de Id. 181013673.

Publique-se. Águas Claras, DF, 10 de janeiro de 2025 16:59:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/01/2025 08:16

Recebidos os autos
15/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/01/2025 16:07

Processo Desarquivado
10/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:12

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 08:50

Recebidos os autos
04/03/2024 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/03/2024 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2024 05:46

Processo Desarquivado
29/02/2024 16:10

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 08:21

Recebidos os autos
07/02/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/01/2024 07:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 19:35

Recebidos os autos
07/12/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:49

Recebidos os autos
14/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/11/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:48

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:36

Recebidos os autos
18/10/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:52

Juntada de Certidão
07/09/2023 09:16

Recebidos os autos
07/09/2023 09:16

Outras decisões
05/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de EUFRASIO NOVAIS FILHO em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 15:22

Recebidos os autos
12/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:22

Outras decisões
11/04/2023 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/04/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:37

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 19:36

Recebidos os autos
14/02/2022 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/02/2022 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2022 16:34

Transitado em Julgado em 10/02/2022
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de EUFRASIO NOVAIS FILHO em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:40

Expedição de Certidão.
07/12/2021 21:34

Recebidos os autos
07/12/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 21:34

Julgado procedente o pedido
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de EUFRASIO NOVAIS FILHO em 08/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/10/2021 19:10

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 15:40

Expedição de Mandado.
05/07/2021 15:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
04/07/2021 20:41

Recebidos os autos
04/07/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 20:41

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2021 08:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2021 23:41

Recebidos os autos
20/05/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 23:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2021 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2021 12:25

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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