06/05/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:42

Recebidos os autos
05/05/2025 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2025 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 21:13

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:59

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
27/03/2025 13:07

Recebidos os autos
27/03/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCA em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/03/2025 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/02/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2025 08:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
05/01/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754706-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

REQUERIDO: THIAGO GONCALVES FRANCA DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, na qualidade de depositário fiel, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Registre-se que, transitada em julgado a sentença que reconhecer a quitação do débito, cabe ao autor restituir o(s) título(s) ao réu.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e RENAJUD.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/12/2024 12:41

Recebidos os autos
17/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:41

Outras decisões
12/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716150-85.2020.8.07.0020

Banco J. Safra S.A

Ivo Duarte de Lima

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0700725-37.2023.8.07.0012

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Jhonatan da Silva Cabral

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0757003-57.2024.8.07.0001

Carlos Antonio do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Livio Antonio Sabatti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/12/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0757001-87.2024.8.07.0001

Moises Amora da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Livio Antonio Sabatti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0706982-25.2021.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Eufrasio Novais Filho

Advogado: Danielly Ferreira Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2021 16:25

Exibir Processo