11/08/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:46

Transitado em Julgado em 13/01/2025
26/03/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 151, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8130/31038131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0708533-74.2024.8.07.0007 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ERICK LOURRAN LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com sentença ABSOLUTÓRIA proferida, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico.

Incluí/ verifiquei que já está incluída os dados da sentença dentre os eventos das informações criminais do PJE.

Certifico que remeti/verifiquei remessa ao Ministério Público e Defesa da sentença proferida, ciência à Delegacia de origem e remeto os autos para expedição de mandado de intimação da vítima.

O acusado será intimado acerca da sentença por intermédio de seu advogado constituído nos autos, dispensada a intimação pessoal, conforme regra preconizada no art. 392 do Código de Processo Penal, razão pela qual encaminhei para publicação no DJE o dispositivo da sentença de id. 220775699: "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado e absolvo o réu ERICK LOURRAN LIMA DOS SANTOS da imputação do crime previsto no art. 129 §13 do Código Penal, com base no art. 386, VII do CPP".

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:58

Recebidos os autos
13/12/2024 08:58

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 23:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
11/12/2024 23:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
11/12/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 23:23

Juntada de gravação de audiência
18/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:11

Expedição de Ofício.
18/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:11

Recebidos os autos
19/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 20:34

Recebidos os autos
11/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/06/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:55

Recebidos os autos
24/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/04/2024 16:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 17:31

Recebidos os autos
21/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
17/04/2024 11:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/04/2024 10:48

Expedição de Alvará de Soltura .
16/04/2024 20:50

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/04/2024 15:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/04/2024 15:06

Homologada a Prisão em Flagrante
16/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 09:54

Juntada de gravação de audiência
16/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 22:03

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/04/2024 09:19

Juntada de laudo
14/04/2024 20:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/04/2024 20:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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