25/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:17

Recebidos os autos
06/08/2025 17:17

Outras decisões
31/07/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741939-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS, MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS, ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera (doc. anexo), havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (art. 805 CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo a executada, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive, os executados, por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/07/2025 18:39

Recebidos os autos
03/07/2025 18:39

Outras decisões
18/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:59

Recebidos os autos
30/05/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:44

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:38

Recebidos os autos
08/04/2025 18:38

Outras decisões
07/04/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 17:42

Recebidos os autos
17/03/2025 17:42

Outras decisões
15/03/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:54

Recebidos os autos
14/02/2025 18:54

Outras decisões
12/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/02/2025 16:34

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 12:12

Recebidos os autos
02/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:04

Juntada de Petição de apelação
07/12/2023 14:28

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:48

Recebidos os autos
14/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
30/10/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/10/2023 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 03:11

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:34

Recebidos os autos
20/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:34

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:52

Recebidos os autos
17/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:52

Outras decisões
13/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:26

Recebidos os autos
04/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:26

Outras decisões
21/06/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 14:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/05/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 18:50

Recebidos os autos
02/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:50

Outras decisões
02/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:10

Recebidos os autos
20/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:10

Outras decisões
04/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/04/2023 04:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 03:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 03:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 03:06

Expedição de Certidão.
18/02/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/02/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2023 09:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/02/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 18:42

Recebidos os autos
30/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:42

Outras decisões
24/01/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2023 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2022 19:13

Recebidos os autos
29/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:58

Recebidos os autos
08/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728505-30.2024.8.07.0007

Junimar Gomes de Pina

Alcyr Costa de Almeida

Advogado: Socrates Pires Dourado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0704942-16.2024.8.07.0004

Willame Bezerra Macedo

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Cassia Bezerra de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2024 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0729491-81.2024.8.07.0007

Gardilene Oliveira Garcia

Osvaldo Secundino Garcia

Advogado: Fabiana Santos da Silva Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0725046-20.2024.8.07.0007

Udeniz Matias de Azevedo

Hermes Teodoro de Azevedo

Advogado: Leidilane Silva Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0741939-75.2022.8.07.0001

Leonardo David Pires Barcelos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joao Domingos da Costa Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 16:57

Exibir Processo