08/09/2025 11:53

Juntada de Petição de apelação
05/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 20:45

Recebidos os autos
02/09/2025 20:45

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:44

Recebidos os autos
15/07/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2025 14:43

Recebidos os autos
13/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:25

Recebidos os autos
29/05/2025 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/05/2025 19:32

Recebidos os autos
27/05/2025 19:32

Outras decisões
05/05/2025 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723708-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANA CRISTINA GUERLLES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO A parte ré aduziu que cancelou o plano de saúde da autora em razão da inadimplência (id. 225972938).

Ao id. 229364297, a parte autora afirmou que não houve pagamentos posteriores a outubro de 2024, visto que o plano foi cancelado unilateralmente pelas requeridas.

Além disso, o acesso ao portal foi bloqueado, incluindo a opção de emissão de boletos.

Pois bem, é bem verdade que o cancelamento do plano de saúde, em caso de inadimplemento por mais de 60 dias, consecutivos ou não, é permitido, após notificação, nos termos do art. 13, Parágrafo único, II §5º, da Lei nº 9.656/98.

Ressalte-se que o deferimento da tutela não exime as partes de cumprirem com as obrigações impostas no contrato firmado.

Assim, antes de decidir acerca do descumprimento da tutela, intimem-se as partes rés para demonstrarem que notificaram a autora do cancelamento.

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 25 de março de 2025 17:26:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/03/2025 17:22

Recebidos os autos
26/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723708-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANA CRISTINA GUERLLES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO INTIME-SE a parte requerente para anexar aos Autos os comprovantes de pagamento das mensalidades a partir de outubro/2024 até atualmente, no derradeiro prazo: 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de março de 2025 15:23:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/03/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:23

Recebidos os autos
17/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:27

Recebidos os autos
12/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:34

Recebidos os autos
11/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 22:04

Recebidos os autos
17/02/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:40

Recebidos os autos
04/02/2025 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 19:17

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA GUERLLES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:28

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 19:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723708-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANA CRISTINA GUERLLES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO INTIME-SE a parte requerida para comprovar o cumprimento da Tutela de Urgência deferida na decisão de ID 217123570, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa estipulada.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2025 09:12:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2025 08:58

Recebidos os autos
17/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723708-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANA CRISTINA GUERLLES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente, no caso de interesse no depoimento pessoal da parte contrária deverão informar qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de janeiro de 2025 17:26:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/01/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:56

Recebidos os autos
14/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/01/2025 06:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:33

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:54

Recebidos os autos
09/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 21:27

Recebidos os autos
02/12/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2024 17:24

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 20:32

Recebidos os autos
10/11/2024 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA CRISTINA GUERLLES - CPF: *07.***.*64-50 (REQUERENTE).
10/11/2024 20:32

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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