25/08/2025 16:51

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:50

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JHON VICTOR BARBOSA BRILHANTE PINHEIRO em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:55

Conhecido o recurso de JHON VICTOR BARBOSA BRILHANTE PINHEIRO - CPF: *67.***.*26-85 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:19

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 09:28

Recebidos os autos
06/06/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:39

Recebidos os autos
05/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
17/05/2025 14:23

Recebidos os autos
17/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/05/2025 10:06

Recebidos os autos
15/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2025 10:06

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido inicial para DECLARAR a ilegalidade da inscrição em nome do autor afeta às seguintes dívidas: com o primeiro requerido: com vencimento em 25/08/2022, incluída no dia 09/09/2022, no valor de R$ 766,80 (setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), e, com vencimento em 12/05/2022, incluída no dia 28/05/2022, no valor de R$ 280,91 (duzentos e oitenta reais e noventa e um centavos); com o segundo requerido: com vencimento em 04/05/2024, incluída no dia 03/06/2024, no valor de R$ 22.645,92 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos); e com o terceiro requerido: com vencimento em 02/06/2022, incluída no dia 16/06/2022, no valor de R$ 1.157,83 (mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), e, com vencimento em 27/03/2022, incluída no dia 29/04/2022, no valor de R$ 476,90 (quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos), e CONDENAR os réus a promoverem a exclusão dos registros de negativação correspondentes junto ao SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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