19/09/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 19:45

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:56

Recebidos os autos
23/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747342-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONETE DE OLIVEIRA ACOSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito judicial efetivado pelo réu (ID. 168401588).

Em caso de concordância, deverá informar os dados bancários para liberação dos valores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberação sobre os valores depositados e constritos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de IVONETE DE OLIVEIRA ACOSTA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:40

Recebidos os autos
17/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:55

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747342-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONETE DE OLIVEIRA ACOSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166969887), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
31/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:16

Recebidos os autos
31/07/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:33

Recebidos os autos
19/07/2023 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2023 11:14

Recebidos os autos
14/07/2023 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
14/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:12

Expedição de Ofício.
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de IVONETE DE OLIVEIRA ACOSTA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 05:58

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:37

Recebidos os autos
07/02/2023 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2023 19:58

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de IVONETE DE OLIVEIRA ACOSTA em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:12

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:33

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:34

Recebidos os autos
21/11/2022 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/10/2022 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/10/2022 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2022 19:12

Transitado em Julgado em 13/10/2022
14/10/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de IVONETE DE OLIVEIRA ACOSTA em 11/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:03

Recebidos os autos
23/09/2022 11:03

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/09/2022 20:12

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 19:31

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:31

Recebidos os autos
01/09/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2022 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/08/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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