05/05/2025 21:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 21:26

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711767-25.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHADWICK ALAN FETTERS, HELOISA DE LIMA ANTUNES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora informa a quitação do débito (id 231203695).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:19

Recebidos os autos
02/04/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 11:49

Recebidos os autos
21/03/2025 11:49

Outras decisões
21/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2025 18:15

Processo Desarquivado
20/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:13

Recebidos os autos
13/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:13

Outras decisões
11/02/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711767-25.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHADWICK ALAN FETTERS, HELOISA DE LIMA ANTUNES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA A parte ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. opôs embargos declaratórios à sentença proferida (Id 218840784) e, sustentando contradição no julgado, requereu providências judiciais. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, não assiste razão ao embargante.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Neste sentido, trago a colação o presente aresto: JUIZADO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

VÍCIO INOCORRENTE.

INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.

REVISÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (…) II.

Os Embargos de Declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisum, para comportar a oposição dos embargos.

Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento.

III.

No caso em concreto, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte embargante, na realidade, a revisão das provas e rejulgamento do mérito da matéria já apreciada no acórdão.

Assentado na doutrina e jurisprudência que não há vício de omissão ou contradição se no julgamento foram declinados os fatos e os fundamentos do convencimento do julgador. (…) V.

Ante o exposto, a pretensão da parte embargante não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei no. 9.099/95.

VI.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão n.1172756, 07527681220188070016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 28/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

Ressalte-se que, conforme expresso na sentença, esgotado o prazo de 12 meses para o reembolso de valor líquido e certo, conforme determina a Lei. 14.034/2020, incorre a transportadora aérea em mora, incidindo a partir daí os juros moratórios.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se.

Após, conclusos para análise do id. 222728689. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2025 14:19

Recebidos os autos
16/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/01/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
31/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 11:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:00

Recebidos os autos
10/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:34

Recebidos os autos
19/11/2024 17:34

Outras decisões
19/11/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:38

Recebidos os autos
11/11/2024 15:38

Outras decisões
11/11/2024 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/11/2024 20:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 02:29

Recebidos os autos
04/11/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/08/2024 23:59.
25/08/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/08/2024 16:53

Recebidos os autos
21/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:53

Outras decisões
21/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/08/2024 23:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:36

Recebidos os autos
15/08/2024 17:36

Outras decisões
13/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:33

Recebidos os autos
07/08/2024 18:33

Outras decisões
07/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2024 14:43

Recebidos os autos
07/08/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de HELOISA DE LIMA ANTUNES em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CHADWICK ALAN FETTERS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/07/2024 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 02:26

Recebidos os autos
23/07/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:57

Recebidos os autos
07/06/2024 17:57

Outras decisões
07/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032967-67.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Luciano Luis de Freitas

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2019 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0028950-37.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Rafael Alves Rangel

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0028950-35.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Tadeu Ferreira

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0028955-59.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Avelino de Dea

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2019 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0795519-04.2024.8.07.0016

Thaisa Gabriela Flor Rodrigues Rayol

Advogado: Matheus Cardoso Oliveira Eleuterio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 15:00

Exibir Processo