28/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:45

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:27

Recebidos os autos
21/02/2025 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FERNANDA AUN FAYAD GUEDES DE AMORIM em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a parte ré a pagar à autora o valor de R$6.761,60 a título de danos materiais, que equivale a 1.000 DES (Direitos Especiais de Saque), considerando a taxa vigente na data dos fatos, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré a pagar à autora R$4.000,00, a título de reparação por danos morais, que deverá ser atualizado pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora (SELIC-IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
31/01/2025 14:48

Recebidos os autos
31/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/12/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788469-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA AUN FAYAD GUEDES DE AMORIM REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação e aos documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/12/2024 11:31

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 10:15

Recebidos os autos
17/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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