23/01/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 12:31

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de JEZIEL FERREIRA MENDES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de LUCIVANIA NUNES DA SILVA MENDES em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 17:37

Recebidos os autos
17/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:37

Declarada decadência ou prescrição
10/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:23

Recebidos os autos
08/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/11/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:25

Recebidos os autos
19/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/07/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 22:09

Expedição de Certidão.
07/07/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:32

Recebidos os autos
07/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:32

Nomeado curador
31/05/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/04/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:55

Recebidos os autos
16/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:55

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/09/2021 01:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de JEZIEL FERREIRA MENDES em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LUCIVANIA NUNES DA SILVA MENDES em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005737-54.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEZIEL FERREIRA MENDES, KAREY COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, LUCIVANIA NUNES DA SILVA MENDES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:55

Recebidos os autos
08/07/2021 15:55

Declarada incompetência
22/06/2021 00:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de JEZIEL FERREIRA MENDES em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIVANIA NUNES DA SILVA MENDES em 15/06/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718671-78.2021.8.07.0016

Maria Madalena Fonseca Barros

Distrito Federal

Advogado: Bianca Fonseca Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2021 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0026600-55.2001.8.07.0001

Sociedade Educacional Elite LTDA S/C

Distrito Federal

Advogado: Marlon Tomazette

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2020 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0001956-35.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Aldeise de Sousa e Silva Figueiredo

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2019 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0704491-62.2018.8.07.0016

Lincoln de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Guilherme Machado de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2018 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0703282-24.2019.8.07.0016

Novotny, Ney, Saldanha, Penna, Ponte, Vi...

Distrito Federal

Advogado: Joao Pedro Cunha Lages de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2019 12:26

Exibir Processo