07/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAMPAIO TOZETTI em 06/03/2025 23:59.
03/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 25/02/2025
20/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0730177-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: MARCUS VINICIUS SAMPAIO TOZETTI REU: JOSE MARCOS DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que o autor quedou-se inerte quanto às determinações de ID 222318868, o que indica desinteresse no prosseguimento.

Pelo exposto, diante da inércia da parte interessada homologo o arquivamento do feito com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP.

Ressalto que, caso necessário e dentro do prazo decadencial, o feito poderá ser desarquivado.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 18:46

Recebidos os autos
17/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/02/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAMPAIO TOZETTI em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 13:56

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0730177-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: MARCUS VINICIUS SAMPAIO TOZETTI REU: JOSE MARCOS DOS SANTOS DECISÃO Não obstante a manifestação ministerial, observa-se que a petição inicial (ID 221430535) se refere a "Representação Criminal", oportunidade em que foi requerido a "Vossa Excelência que determine a apuração do fato delituoso contra o Requerido e instaure a ação penal para apurar culpa e punir, na forma da lei, se for o caso".

Com efeito, os elementos constantes nos autos evidenciam que o requerente não protocolou uma queixa-crime.

Ademais, mesmo que se adote este entendimento, a peça inicial não apresenta os requisitos mínimos de uma Ação Penal Privada.

Neste contexto, destaca-se ainda que, em que pese a petição de ID 221430535 não mencionar o artigo 147, do CP, a procuração acostada ao ID 222066727 elenca os delitos de calúnia, ameaça e difamação.

Pelo exposto, intime-se o requerente especifique se o presente feito se refere efetivamente a uma representação criminal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos crimes de iniciativa privada, a vítima tem o prazo de seis meses, contados da data em que a autoria dos fatos foi conhecida, para oferecer queixa-crime.

Por ora, para evitar tumulto processual, cadastre-se o feito como Petição Criminal.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 17:48

Recebidos os autos
09/01/2025 17:48

Outras decisões
09/01/2025 15:56

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
09/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/01/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 21:30

Recebidos os autos
08/01/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/12/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 15:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
19/12/2024 14:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2024 14:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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