24/01/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0711570-88.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: LORENA ALVES DAMASCENA OFENSOR: JOAO OTAVIO MAIA LEAL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Intime-se a ofendida de que as medidas protetivas deferidas no presente feito não abrange a filha do ex-casal.

Portanto, o contato do pai com a menor está garantido e deve ser possibilitado pela genitora mediante a escolha de terceiros de confiança para intermediar a entrega e devolução da criança.

Ao suposto ofensor, comunico que eventual descumprimento ao estabelecido no 0710829-82.2023.8.07.0014 da Vara de Família do Guará deve ser comunicado e resolvido naquele feito.

Dados para intimação: LORENA ALVES DAMASCENA.

Endereço: AE 2A, RESIDENCIAL DULCE VITTA, BL C, APTO 1207 - GUARÁ - DF - CEP: 71050-150, telefone: (61) 99363-5684.

Confiro à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 18:49:13.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
15/01/2025 13:45

Recebidos os autos
15/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/01/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:32

Processo Desarquivado
09/01/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:31

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
25/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:31

Recebidos os autos
25/11/2024 10:31

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
25/11/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
25/11/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/11/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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