28/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
21/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:50

Recebidos os autos
17/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:50

Outras decisões
17/07/2025 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
16/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:51

Recebidos os autos
07/07/2025 16:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
07/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:35

Recebidos os autos
12/06/2025 17:35

Mantida a prisão preventida
12/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:50

Recebidos os autos
12/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:50

Proferida Sentença de Pronúncia
06/06/2025 17:30

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
05/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
04/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:44

Recebidos os autos
08/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:44

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
06/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
05/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:38

Recebidos os autos
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Mantida a prisão preventida
23/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:40

Recebidos os autos
03/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:32

Publicado Ata em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
20/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0721867-90.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERIC GOMES LUZ DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública (Id. 204132187). É o relatório.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A instrução processual iniciou-se em 07/10/2024, ocasião em que foi ouvida a vítima, bem como foi realizado pedido de revogação da prisão preventiva, o qual foi indeferido (Id. 214071230).

A próxima audiência foi designada para o dia 19/02/2025.

Desde então, não houve qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, tampouco na última decisão que analisou a situação prisional do acusado, restando, pois, seus fundamentos intactos.

A conduta imputada ao acusado cuja liberdade está restringida é concretamente grave e ultrapassa a previsão típico-normativa concernente ao delito supostamente praticado, conforme argumentos já explanados em oportunidades anteriores.

Os motivos acima expostos são contemporâneos e nenhuma das medidas cautelares dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal mostra-se eficaz, adequada e suficiente para o caso em questão.

Nessa esteira, transcrevo o seguinte julgado: HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

OCULTAÇÃO DE CADÁVER.

ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.

FRAUDE PROCESSUAL.

CONCURSO DE PESSOAS.

REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

RISCO À ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA.

OBSERVÂNCIA.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

INVIABILIDADE.

MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

A decretação da prisão preventiva exige a presença cumulativa dos requisitos estipulados nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal.

Se os elementos de prova presentes nos autos sinalizam para a materialidade e autoria do crime de homicídio qualificado, em concurso de pessoas, deve ser mantida a decisão que decretou a segregação cautelar do paciente.

As eventuais condições favoráveis do paciente não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos que a autorizam. (TJDFT.

Acórdão 1824125, 07035262520248070000, Relator: ESDRAS NEVES, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/3/2024, publicado no DJE: 13/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão decretada em desfavor do denunciado.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Aguarde-se a audiência de instrução designada para o dia 19/02/2025, adotando-se as medidas pertinentes para sua realização.

Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) Mariana Rocha Cipriano Evangelista Juíza de Direito Substituta
09/01/2025 09:46

Recebidos os autos
09/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:46

Mantida a prisão preventida
08/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
14/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:20

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:29

Recebidos os autos
10/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/10/2024 14:29

Mantida a prisão preventida
10/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/10/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
07/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 17:10

Desentranhado o documento
30/08/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
30/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:29

Recebidos os autos
28/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:32

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
06/08/2024 17:14

Recebidos os autos
06/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/08/2024 17:13

Mantida a prisão preventida
06/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
05/08/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:33

Recebidos os autos
05/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
22/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
21/07/2024 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/07/2024 12:22

Outras decisões
21/07/2024 10:58

Juntada de gravação de audiência
20/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/07/2024 16:09

Juntada de laudo
20/07/2024 15:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:14

Recebidos os autos
15/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:14

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
15/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
15/07/2024 12:11

Recebidos os autos
15/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:06

Recebidos os autos
15/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/07/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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