12/09/2025 15:08

Recebidos os autos
12/09/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 07:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
29/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:53

Expedição de Ofício.
10/06/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:43

Recebidos os autos
07/05/2025 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 01/05/2025
04/05/2025 09:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:37

Recebidos os autos
31/03/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
16/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2025 18:08

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
20/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0815619-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CASTRO DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
10/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:57

Recebidos os autos
10/01/2025 14:57

Outras decisões
18/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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